Número 51
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 22 de Dezembro de 1979
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 594/79:
- Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos
estabelecimentos de ensino superior.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 218/79/M:
- Autoriza a Fábrica de Brinquedos "Perfekta Toys Lda." a instalar e
explorar uma estação experimental destinada à experiência dos brinquedos
controlados pela rádio.
Portaria n.º 219/79/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento
ordinário do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico
de 1980.
Portaria n.º 220/79/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de
Macau, relativo ao ano económico de 1979.
Portaria n.º 221/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Serviços de Educação:
- Despacho que define normas orientadoras da função docente.
