Número 45

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 10 de Novembro de 1979

Regulamento dos Estágios Pedagógicos para os Ensinos Preparatório e Secundário a realizar no território de Macau.

Decreto-Lei n.º 431/79:

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto (nomeação de militares para Macau).

Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário.

Portaria n.º 173/79/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução de trabalhos de construção de colectores de águas domésticas.

Portaria n.º 174/79/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 220.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 175/79/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, relativo ao ano económico de 1979.

Portaria n.º 176/79/M:

Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral para o ano económico de 1979, respeitante a reembolso dos encargos com aposentados.

Portaria n.º 177/79/M:

Abre um crédito especial de $ 2 000 000,00, para reforço da verba do n.º 1, artigo 315.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 178/79/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.