Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 10 de Novembro de 1979
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Despacho n.º 107-A/79
- Regulamento dos Estágios Pedagógicos
para os Ensinos Preparatório e Secundário a realizar no território de
Macau.
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Decreto-Lei n.º 431/79:
- Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de
Agosto (nomeação de militares para Macau).
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 173/79/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de trabalhos de
construção de colectores de águas domésticas.
Portaria n.º 174/79/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 220.º,
capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1979.
Portaria n.º 175/79/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Irmandade da Santa Casa da
Misericórdia de Macau, relativo ao ano económico de 1979.
Portaria n.º 176/79/M:
- Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral para o ano
económico de 1979, respeitante a reembolso dos encargos com aposentados.
Portaria n.º 177/79/M:
- Abre um crédito especial de $ 2 000 000,00, para reforço da verba do n.º
1, artigo 315.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento
geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 178/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Serviços de Finanças:
