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Número 44

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 3 de Novembro de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração:

• Rectificação à Lei Eleitoral para a Assembleia da República.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria n.º 548/79:

• Estabelece normas relativas ao ingresso no ensino superior e à matrícula no Ano Propedêutico no ano lectivo de 1979-1980 (numerus clausus).

Portaria n.º 549/79:

• Fixa o número de vagas para a matrícula no 1.º ano dos cursos superiores no corrente ano lectivo (numerus clausus).

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assento n.º 5/79:

• Processo n.º 35 205. - Tribunal pleno - Relação de Évora - Recorrente o Ministério Público e recorrido Francisco José Varino Calado.

GOVERNO DE MACAU

Conselho Consultivo do Governo:

• Rectificação.

Serviços de Economia:

• Rectificação.

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