Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 3 de Novembro de 1979
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SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração:
- Rectificação à Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 548/79:
- Estabelece normas relativas ao ingresso no ensino superior e à matrícula no
Ano Propedêutico no ano lectivo de 1979-1980 (numerus clausus).
Portaria n.º 549/79:
- Fixa o número de vagas para a matrícula no 1.º ano dos cursos superiores
no corrente ano lectivo (numerus clausus).
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Assento n.º 5/79:
- Processo n.º 35 205. - Tribunal pleno - Relação de Évora - Recorrente o
Ministério Público e recorrido Francisco José Varino Calado.
Extractos de despachos
Conselho Consultivo do Governo:
Serviços de Economia:
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
