Número 41

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 13 de Outubro de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 29/79/M:

• Estabelece normas relativas à protecção civil.

Portaria n.º 162/79/M:

• Dota, por transferência, a verba do artigo 681.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 163/79/M:

• Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 164/79/M:

• Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Extractos de despachos

Forças de Segurança de Macau COMANDO:

• Despacho que pune com a pena de demissão um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal.

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros