Número 28

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 14 de Julho de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 20/79/M:

• Cria vários lugares de professor no Liceu Nacional Infante D. Henrique e na Escola Preparatória do Ensino Secundário.

Portaria n.º 114/79/M:

• Aprova o mapa das gratificações por exercício de funções de direcção ou chefia.

Portaria n.º 115/79/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1979.

Portaria n.º 116/79/M:

• Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

TELEX

(MENSAGEM RECEBIDA)
DE: DIRECTOR GABINETE MACAU – LISBOA PARA: CHEFE GABINETE GOVERNADOR - MACAU

Telex n.º 166/GM - 11/Jul/79
2. URGENTE
(Ref. PT 18 Telex 137/79/GML)

Do Diário da República n.º 158 - I Série, de 11 de Julho de 1979, página 1484, transcreve-se:

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Despacho Normativo n.º 159/79

Nos termos e para efeitos do artigo 72.º da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, e do n.º 13 do artigo 8.º da Lei n.º 3/76, de 10 de Setembro, determino a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 269/78, publicado no Diário da República, I Série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1978.

Presidência do Conselho de Ministros, aos 28 de Junho de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 269/78

de 1 de Setembro

Publicado em: 20/07/1979