Número 15

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 15 de Abril de 1978

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 496/77:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 7/78/M:

Lei n.º 8/78/M:

Lei n.º 9/78/M:

Decreto-Lei n.º 10/78/M:

Decreto-Lei n.º 11/78/M:

Portaria n.º 52/78/M:

Portaria n.º 53/78/M:

Tribunal Administrativo:

Forças de Segurança de Macau:
COMANDO:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, por mensagem n.º 479, de 11 de Abril corrente, da Presidência da República, se declara, para os devidos efeitos e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, que assume, em 21 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel Joaquim Chito Rodrigues.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 20 de Abril de 1978.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.

Publicado em: 20/04/1978


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 54/78/M:

Publicado em: 21/04/1978