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Número 14

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 8 de Abril de 1978

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 5/78/M:

Lei n.º 6/78/M:

Decreto-Lei n.º 9/78/M:

Portaria n.º 49/78/M:

Portaria. n.º 50/78/M:

Portaria n.º 51/78/M:

Assembleia Legislativa:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Primeiro-Ministro:

Despacho Normativo n.º 79/78:

MINISTÊRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 496/77

Publicado em: 13/04/1978