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Número 10
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 11 de Março de 1978
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Reestrutura a Repartição dos Serviços de Estatística de Macau.
- Determina que aos professores eventuais dos diversos graus de ensino seja contado, para todos os efeitos legais como serviço docente, o tempo correspondente às férias do Verão desde que, no ano lectivo anterior, tenham prestado um mínimo de 180 dias de serviço docente e não tenha o mesmo findado a seu pedido.
Portaria n.º 35/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 515.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 36/78/M:
- Distribui a verba inscrita no n.º 1), artigo 176.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.
Portaria n.º 37/78/M:
- Distribui a verba inscrita na alínea d), n.º 4), artigo 180.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.
Portaria n.º 38/78/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1978.
Acordo entre o Governo de Macau e o Banco Nacional Ultramarino.
Tribunal Administrativo:
- Acórdãos proferidos pela Secção de Contas.
Serviços de Educação:
- Despacho, determinando que o substituto legal do director de cada escola primária seja o professor mais antigo em exercício do quadro da mesma.
- Despacho que dá por finda a comissão ordinária de serviço a um reitor do Liceu Nacional Infante D. Henrique.
- Despacho que constitui o júri do concurso para o provimento de um lugar de subdirector escolar.