Diploma:

Decreto-Lei n.º 56/77/M

BO N.º:

53/1977

Publicado em:

1977.12.31

Página:

1765

  • Determina que o número de guardas de 3ª classe estipulado no mapa II anexo ao Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 de Outubro, passe a ser de 36.

Versão Chinesa

Determinação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto Provincial n.º 36/75 - Constitui os quadros da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.
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  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
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    Notas :
  • Informações de referência fornecida pelo DSAJ

  • Versão original em formato PDF

    Determinação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 56/77/M

    de 31 de Dezembro

    Artigo único. O número de guardas de 3.ª classe estipulado no mapa II anexo ao Decreto Provincial 36/75, de 11 de Outubro, passa a ser de 36.



        

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