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Número 51
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 17 de Dezembro de 1977
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
MINISTÊRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Secretaria de Estado de Intergração Administrativa:
Secretaria-Geral de Administração Civil
Serviços Militares.
MINSTÊRIO DA JUSTIÇA
Conselho Superior de Magistratura.
- Desdobra o 4.º grupo do quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, no mesmo quadro, um lugar de professor.
- Extingue os cargos de directores de ciclo no Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, em sua substituição, os directores de turma. - Revoga o Decreto n.º 38 678, de 17 de Março de 1952.
Portaria n.º 186/77/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1977.
Portaria n.º 187/77/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1977.
Portaria n.º 188/77/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1978.
Portaria n.º 189/77/M:
- Aprova o orçamento ordinário do Instituto de Assistência Social de Macau, relativo ao ano económico de 1978.
Portaria n.º 190/77/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 191/77/M:
- Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 14), artigo 284.º, capitulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 192/77/M:
- Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 193/77/M:
- Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978.
Portaria n.º 194/77/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1977.
Portaria n.º 195/77/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1978.
Portaria n.º 196/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 480.º, capítulo 22.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 197/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 275.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 198/77/M:
- Dota, por transferência, a verba do n.º 2), artigo 45.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 199/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 247.º, capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 200/77/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 201/77/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.