Número 44

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 29 de Outubro de 1977

Autoriza a emissão de 3 milhões de moedas metálicas com o valor facial de 50 avos.

Portaria n.º 142/77/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 143/77/M:

Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea d), n.º 4), artigo 150.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 144/77/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 145/77/M:

Abre um crédito especial de $ 5 200 000,00, destinado a fazer face aos encargos decorrentes do subsídio de Natal.

Portaria n.º 146/77/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1977.

Portaria n.º 147/77/M:

Dota, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 148/77/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 149/77/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa extraordinária da orçamento geral para o ano económico de 1977.

Repartição do Gabinete:

Serviços de Educação:

Despacho n.º 118/77, respeitante à transição do pessoal da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa "Sir Robert Ho Tung" para os novos lugares, nos termos do n.º 2 do artigo 182.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.