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Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 8 de Outubro de 1977
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 129/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 550.º,
capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1977.
Portaria n.º 130/77/M:
- Fixa em $ 100,00, por mês, o abono para falhas ao tesoureiro da Obra Social
da Polícia de Segurança Pública.
Portaria n.º 131/77/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 1977.
Forças de Segurança da Macau:
COMANDO:
- Despacho n.º 116/77, que nomeia a Junta do Recrutamento Territorial,
destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de
Segurança Territorial (2.º Turno/1977).
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:
- Despacho que pune com a pena de demissão um guarda de 3.ª classe da
Polícia de Segurança Pública.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
Serviços de Administração Civil
DECLARAÇÃO
No impedimento de Sua Excelência o Governador de Macau, que se encontra
doente, assume, nesta data, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto
Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de
Fevereiro, as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Comandante
das Forças de Segurança de Macau, Coronel Joaquim Chito Rodrigues.
Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 10 de
Outubro de 1977.
O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.
Publicado em: 10/10/1977
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 132/77/M:
- Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador.
Publicado em: 10/10/1977