Número 37

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 11 de Setembro de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 43/76/M:

• Cria o quadro de Secretaria do Juízo de Instrução Criminal.

Portaria n.º 154/76/M:

• Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b) n.º I, artigo 378.º, capítulo XX, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros