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Número 35
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 28 de Agosto de 1976
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações:
Portaria n.º 496/76:
- Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500 000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau.
GOVERNO DE MACAU
- Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 149/76/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea g), n.º 1), artigo 319.º, capítulo 19.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 80/76 que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial.
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:
- Despacho que pune com a pena de aposentação compulsiva um subchefe de esquadra do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.