Número 26
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 26 de Junho de 1976
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Secretaria-Geral:
Rectificação:
- Ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição do
Presidente da República.
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
Declaração:
- De ter sido rectificado o Decreto n.º 687/75, que delimita os casos em que
é permitida a utilização da 1.ª classe nas deslocações de militares por
via aérea comercial.
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Estado-Maior-General das Forças Armadas:
Decreto n.º 687/75:
- Delimita os casos em que é permitida a utilização da 1.ª classe nas
deslocações de militares por via aérea comercial.
MINISTÉRIOS DA COOPERAÇÃO E DAS FINANÇAS
Decreto-Lei n.º 431/76:
- Determina que as pensões de aposentação, de invalidez, de sangue e de
sobrevivência passem a ser elaboradas pelo sistema mecanográfico.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Decreto-Lei n.º 445-A/76:
- Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que
regulamenta a eleição do Presidente da República.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 25/76/M:
- Estabelece normas sobre a exploração de salas ou salões com máquinas de
diversões, tipo "pin-ball".
Decreto-Lei n.º 26/76/M:
- Determina que na Tabela Geral das Indústrias e dos Comércios anexa ao
Regulamento de Contribuição Industrial, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º
1 634, de 30 de Maio de 1964, sejam feitas várias incorporações e
alterações de verbas.
Portaria n.º 117/76/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo
ao ano económico de 1976.
Serviços de Educação:
- Despacho que constitui o júri dos exames da época de Junho/Julho do curso
geral de mecânica do Colégio D. Bosco.
- Despacho que constitui o júri dos exames de fim do ciclo preparatório . do
Ensino Secundário da Escola Comercial "Pedro Nolasco".
- Despacho que constitui o júri dos exames de fim do cicio preparatório do
Ensino Secundário do Colégio D. Bosco.
- Despacho que constitui o júri do concurso para o provimento de um lugar de
amanuense de 1.ª classe da Biblioteca Nacional.
- Despacho que constitui o júri dos exames finais do curso da Escola Comercial
"Pedro Nolasco".
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 118/76/M:
- Aprova as instruções sobre a classificação económico-administrativa e
funcional das receitas e despesas públicas.
Publicado em: 29/06/1976
