Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2025 :

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2025 :

• Fixa o valor da caução a que se refere o artigo 44.º da Lei da actividade de aviação civil.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2025 :

• Fixa as taxas de atribuição e de renovação da licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros, bem como a taxa anual de actividade.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2025 :

• Fixa o capital social mínimo dos operadores de transporte aéreo comercial.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2025, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Cristãos da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2025, que cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Estudos Cristãos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2025, I Série, de 15 de Agosto, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 38/2025：

• Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.