Número 6
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025

Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015.

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial».

Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).

Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2025, I Série, de 5 de Fevereiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 5/2025 :

Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.