REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Ordem Executiva n.º 87/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Polícia Judiciária

O quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Novembro de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

Mapa 1

(a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020)

Quadro de pessoal da Polícia Judiciária

Grupo de Pessoal Nível Cargos e carreiras / categorias Número de lugares
Direcção e chefia Director 1
Subdirector 3
Chefe de departamento 8
Chefe de divisão 25
Investigação criminal Inspector chefe 8
Inspector 28
Subinspector 68
Investigador criminal chefe 125
Investigador criminal 904
Técnico superior de ciências forenses Técnico superior de ciências forenses assessor principal 6
Técnico superior de ciências forenses assessor / Técnico superior de ciências forenses principal / Técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe / Técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe 34
Técnico superior 5 Técnico superior 68
Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 24
Técnico de ciências forenses Técnico de ciências forenses especialista principal 4
Técnico de ciências forenses especialista / Técnico
de ciências forenses principal / Técnico de ciências forenses de 1.ª classe / Técnico de ciências forenses de 2.ª classe
21
Técnico 4 Técnico 42
Interpretação e tradução Letrado 8
Técnico de apoio 3 Adjunto-técnico 66
Adjunto-técnico de criminalística Adjunto-técnico de criminalística 40
Técnico de apoio Assistente técnico administrativo 15 a)
Informática Técnico auxiliar de informática 4 a)
Total 1502

a) Lugares a extinguir quando vagarem.