REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 60.º da Lei n.º 12/2022 (Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas), o Chefe do Executivo manda:

1. São definidas a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 - Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022, as quais constam do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 23 de Agosto de 2023.

10 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Ordem

Número da Organização das Nações Unidas

Nome em chinês

Nome em português ou científico

 Classe 6.2 — Substâncias infecciosas

1

UN 28141

ou

UN 35492

類天花病毒

Vírus Alastrim

2

嗜吞噬細胞無形體

Anaplasma Phagocytophilum

3

炭疽芽孢桿菌──僅培養物

Bacillus Anthracis - somente culturas

4

皮炎芽生菌

Blastomyces Dermatitidis

5

流產布魯氏菌──僅培養物

Brucella Abortus - somente culturas

6

馬爾他布魯氏菌──僅培養物

Brucella Melitensis - somente culturas

7

豬布魯氏菌──僅培養物

Brucella Suis - somente culturas

8

鼻疽伯克霍爾德桿菌,又稱鼻疽假單孢菌—馬鼻疽──僅培養物

Burkholderia Mallei, também designado por Pseudomonas Mallei-Mormo - somente culturas

9

類鼻疽伯克霍爾德桿菌,又稱類鼻疽假單胞菌──僅培養物

Burkholderia Pseudomallei, também designado por Pseudomonas Pseudomallei - somente culturas

10

加利福利亞腦炎病毒

Vírus da Encefalite da Califórnia

11

基孔肯雅病毒

Vírus Chikungunya

12

鸚鵡熱衣原體──鳥類株──僅培養物

Chlamydia Psittaci - estirpes aviárias - somente culturas

13

肉毒梭菌──僅培養物

Clostridium Botulinum - somente culturas

14

粗球孢子菌──僅培養物

Coccidioides Immitis - somente culturas

15

波薩達斯球孢子菌

Coccidioides Posadasii

16

伯内特考克斯體──僅培養物

Coxiella Burnetii - somente culturas

17

克里米亞-剛果出血熱病毒

Vírus da Febre Hemorrágica da Crimeia-Congo.

18

大別班達病毒,又稱發熱伴血小板減少綜合徵病毒

Vírus Dabie Banda, também designado por vírus SFTS

19

多里病毒

Vírus Dhori

20

東方馬腦炎病毒──僅培養物

Vírus da Encefalite Equina Oriental - somente culturas

21

埃博拉病毒

Vírus Ébola

22

產維羅毒素的大腸埃希菌──僅培養物

Escherichia Coli Verotoxigênica - somente culturas

23

埃弗格賴德病毒

Vírus Everglades

24

屈撓病毒

Vírus Flexal

25

土拉熱弗朗西斯菌──僅培養物

Francisella Tularensis - somente culturas

26

加爾巴病毒

Vírus Garba

27

格米斯頓病毒

Vírus Germiston

28

蓋塔病毒

Vírus Getah

29

戈爾迪病毒

Vírus Gordil

30

瓜納裡托病毒

Vírus Guanarito

31

引起肺綜合徵的漢坦病毒

Hantavírus que causam Síndrome Pulmonar

32

引起腎綜合徵出血熱的漢坦病毒

Hantavírus que causa Febre Hemorrágica com Síndrome Renal 

33

漢扎羅瓦病毒

Vírus Hanzalova

34

哈特蘭病毒

Vírus de Heartland

35

亨德拉病毒

Vírus Hendra

36

乙型肝炎病毒──僅培養物

Vírus da Hepatite B - somente culturas

37

乙型疱疹病毒──僅培養物

Vírus do Herpes B - somente culturas

38

猿疱疹病毒

Herpesvirus Simiae

39

莢膜組織胞漿菌

Histoplasma Capsulatum

40

組織胞漿菌屬其它種

Outras espécies de Histoplasma

41

人免疫缺陷病毒I型及II型──僅培養物

Vírus da Imunodeficiência Humana de tipo 1 e 2 - somente culturas

42

希普爾病毒

Vírus Hypr

43

伊年加皮病毒

Vírus Inhangapi

44

伊尼尼病毒

Vírus Inini

45

伊塞克病毒

Vírus Issyk-Kul

46

伊泰圖巴病毒

Vírus de Itaituba

47

乙型腦炎病毒,又稱日本腦炎病毒──僅培養物

Vírus da Encefalite B, também designado por Vírus da Encefalite Japonesa - somente culturas

48

胡寧病毒

Vírus Junin

49

哈桑病毒

Vírus Khasan

50

庫姆靈厄病毒

Vírus Kumlinge

51

賈薩努爾森林病病毒

Vírus da Doença Florestal de Kyasanur

52

孜拉加奇病毒

Vírus Kyzylagach

53

拉沙病毒

Vírus de Lassa

54

跳躍病病毒

Vírus da Encefalomielite Ovina 

55

淋巴細胞性脈絡叢腦膜炎嗜神經性的病毒

Vírus da Coriomeningite Linfocítica neurotrópica

56

馬秋波病毒

Vírus Machupo

57

馬爾堡病毒

Vírus de Marburg

58

馬亞羅病毒

Vírus Mayaro

59

米德爾堡病毒

Vírus de Middelburg

60

中東呼吸綜合徵冠狀病毒

Coronavírus que causa Síndrome Respiratória do Médio Oriente (MERS-CoV)

61

猴痘病毒

Vírus da Varíola dos Macacos

62

莫佩亞病毒和其他塔卡裡伯病毒

Vírus Mopeia e os outros Vírus de Tacaribe

63

穆坎布病毒

Vírus Mucambo

64

墨累谷腦炎病毒,又稱澳大利亞腦炎病毒

Vírus da Encefalite de Murray Valley, também designado por Vírus da Encefalite da Austrália

65

非洲分枝桿菌

Mycobacterium Africanum

66

山羊分枝桿菌

Mycobacterium Caprae

67

田鼠分枝桿菌

Mycobacterium Microti

68

奈洛比綿羊病病毒

Vírus da Doença dos Ovinos de Nairóbi 

69

恩杜姆病毒

Vírus Ndumu

70

根岸病毒

Vírus Negishi

71

尼帕病毒

Vírus Nipah

72

鄂木斯克出血熱病毒

Vírus da Febre Hemorrágica de Omsk

73

奧羅普切病毒

Vírus Oropouche

74

副球孢子菌屬其它種

Outras espécies de Paracoccidioides

75

巴西副球孢子菌

Paracoccidioides Brasiliensis

76

幌筵島病毒

Virus Paramushir

77

脊髓灰質炎病毒──僅培養物

Poliovírus - somente culturas

78

波瓦森病毒

Virus Powassan

79

狂犬病病毒──僅街毒培養物

Vírus da Raiva - somente culturas de vírus de rua

80

拉茲丹病毒

Vírus Razdan

81

普氏立克次體──僅培養物

Rickettsia Prowazekii - somente culturas

82

立氏立克次體──僅培養物

Rickettsia Rickettsii - somente culturas

83

裂谷熱病毒──僅培養物

Vírus da Febre do Vale do Rift - somente culturas

84

羅尚博病毒

Vírus Rochambeau

85

羅西奧病毒

Vírus Rocio

86

俄羅斯春夏季腦炎病毒──僅培養物

Vírus da Encefalite Primavera-verão russa - somente culturas

87

薩比亞病毒

Vírus Sabia

88

鷺山病毒

Vírus Sagiyama

89

嚴重呼吸綜合徵相關冠狀病毒1

Coronavírus associado à SARs (SARS-CoV-1)

90

塞皮克病毒

Vírus Sepik

91

猴免疫缺陷病毒

Vírus da Imunodeficiência Símia

92

聖路易斯腦炎病毒

Vírus da Encefalite de São Luís

93

塔卡裡伯病毒

Vírus Tacaribe

94

塔姆德病毒

Vírus Tamdy

95

蜱傳腦炎病毒──僅培養物

Vírus da Encefalite transmitida por carrapatos - somente culturas

96

天花病毒

Vírus da Varíola

97

委內瑞拉馬腦炎病毒──僅培養物

Vírus da Encefalite Equina Venezuelana - somente culturas

98

霍亂弧菌

Vibrio Cholerae

99

西尼羅病毒──僅培養物

Vírus do Nilo Ocidental - somente culturas

100

西方馬腦炎病毒

Vírus da Encefalomielite Equina Ocidental

101

鼠疫耶爾森菌──僅培養物

Yersinia Pestis - somente culturas

102

人高致病性動物流感病毒──僅培養物

Vírus Zoonóticos da Influenza de alta patogenicidade para humanos - somente culturas

Nota:

1. Número UN 2814 para as culturas, os espécimes de doentes, os produtos biológicos que não sejam vacinas e os dispositivos ou equipamentos médicos que contêm ou podem conter substâncias infecciosas.

2. Número UN 3549 para os resíduos médicos ou clínicos que contêm ou podem conter substâncias infecciosas.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 3 do artigo 48.º da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil), o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovado o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023, constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. São aprovados os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil), constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2023.

15 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

ANEXO I

ANEXO II

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023 (Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovado o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023, constante do Anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), o Chefe do Executivo manda:

1. É proibida a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos alimentares frescos e vivos, produtos alimentares de origem animal, sal marinho e algas marinhas provenientes das prefeituras de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano e Saitama e da Metrópole de Tóquio, do Japão.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de importação pendentes.

23 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.