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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Deliberação n.º 11/2023/Mesa

No uso da competência prevista no artigo 9.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 11/2000 e alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 – Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, a Mesa da Assembleia Legislativa delibera:

1. O quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa a que se refere o artigo 30.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, constante do Mapa I anexo àquela lei, da qual faz parte integrante, é adaptado à estrutura decorrente da Lei n.º 2/2021.

2. A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia Legislativa, aos 18 de Abril de 2023.

A Mesa,

Kou Hoi In
(Presidente)

Chui Sai Cheong
(Vice-Presidente)

Ho Ion Sang
(1.º Secretário)

Si Ka Lon
(2.º Secretário)

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ANEXO

MAPA I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º da Lei Orgânica

da Assembleia Legislativa)

Quadro de pessoal

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Lugares
Direcção e chefia		Secretário-Geral	1
		Secretário-Geral Adjunto	2
		Chefe de Departamento	2
		Chefe de Divisão	5
		Chefe de Secção	1
Técnico superior	6	Técnico superior	20
Técnico	5	Técnico	6
Interpretação e tradução		Intérprete-tradutor	15
Letrado		Letrado	2
Redactor		Redactor de língua chinesa	2
		Redactor de língua portuguesa	2
Técnico de Apoio	4	Adjunto-técnico	23
	3	Assistente técnico administrativo	3 a)
Total			84

a) Lugares a extinguir quando vagarem.