Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019 e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É aprovado o Curso Geral de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).
2. O Curso Geral de Topografia terá início em 4 de Setembro de 2023.
3. O Curso Geral de Topografia realizar-se-á na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funciona nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
4. O Curso Geral de Topografia é composto pelas seguintes disciplinas:
| 1.º Semestre |
| D1 Topografia Planimétrica I |
| D3 Topografia Planimétrica Prática I |
| D5 Cartografia Teórica I |
| D7 Noções Gerais de Topografia e Informação Espacial |
| D9 Cartografia Prática I |
| 2.º Semestre |
| D2 Topografia Planimétrica II |
| D4 Topografia Planimétrica Prática II |
| D6 Cartografia Teórica II |
| D8 Coordenadas Topográficas e Sistema de Tempo |
| D10 Cartografia Prática II |
| D11 Estágio Geral |
5. O programa de cada disciplina é o seguinte:
| Disciplina | Horas | Programa |
| Topografia Planimétrica I e II | 4 horas semanais | Introdução aos instrumentos topográficos Medição e cálculo de distâncias e ângulos Nivelamentos e levantamento de polígono Levantamento topográfico |
| Topografia Planimétrica Prática I e II | 4 horas semanais | Utilização de instrumentos topográficos Medição de distâncias e ângulos Nivelamentos Levantamento topográfico |
| Cartografia Teórica I e II | 3 horas semanais | Introdução aos tipos de mapa Elementos e regulamentação de mapas Projecção de mapa e produção de mapa Modelo Digital de Terreno |
| Cartografia Prática I e II | 2 horas semanais | Computer Aided Drawing (CAD) Processamento da produção de mapa topográfico Publicação e impressão de mapa Produção de plantas em cortes nos sentidos longitudinal e transversal |
| Noções Gerais de Topografia e Informação Espacial | 3 horas semanais | Introdução à topografia tradicional e breve introdução à cartografia Fotogrametria e detecção remota Levantamento por satélite e sistemas de informação geográfica Aplicação e resultados de topografia |
| Coordenadas Topográficas e Sistema de Tempo | 3 horas semanais | Introdução ao sistema de coordenadas Sistemas de coordenadas bidimensionais e tridimensionais Introdução ao sistema de coordenadas aplicado em Macau Sistemas de cotas e de tempo |
| Estágio Geral | 2 semanas antes do fim do 2.º semestre | Por aplicação das teorias de topografia planimétrica e de cartografia, realizar sob forma de casos práticos, o estágio geral sobre topografia e cartografia; assim como a apresentação do relatório aquando da conclusão |
6. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:
1) O regime de avaliação e classificação do Curso Geral de Topografia é feito por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 4 do presente despacho;
2) A avaliação para os alunos é feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos, cujo objectivo indicará o aproveitamento de cada aluno no final do ano;
3) A avaliação é feita numa escala de 0 a 20 valores e o aluno será aprovado desde que obtenha 10 valores ou superior;
4) Os alunos que não obtenham valores com aproveitamento na avaliação supracitada, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame complementar final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com a decisão a tomar pelo Conselho Escolar;
5) A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída ao relatório de estágio geral e a avaliação referida na alínea 2) do n.º 6 do presente despacho;
6) A classificação final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula seguinte:
| 12(D1+D2+D3+D4)+7(D5+D6+D7+D8)+4(D9+D10)+16D11 |
| 100 |
7) A nota final é arredondada à unidade para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco e para o número inteiro imediatamente inferior, no caso contrário.
7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de Abril de 2023.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.