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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019 e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É aprovado o Curso Geral de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).

2. O Curso Geral de Topografia terá início em 4 de Setembro de 2023.

3. O Curso Geral de Topografia realizar-se-á na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funciona nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

4. O Curso Geral de Topografia é composto pelas seguintes disciplinas:

1.º Semestre

D1 Topografia Planimétrica I

D3 Topografia Planimétrica Prática I

D5 Cartografia Teórica I

D7 Noções Gerais de Topografia e Informação Espacial

D9 Cartografia Prática I

2.º Semestre

D2 Topografia Planimétrica II

D4 Topografia Planimétrica Prática II

D6 Cartografia Teórica II

D8 Coordenadas Topográficas e Sistema de Tempo

D10 Cartografia Prática II

D11 Estágio Geral

5. O programa de cada disciplina é o seguinte:

Disciplina	Horas	Programa
Topografia Planimétrica I e II	4 horas semanais	Introdução aos instrumentos topográficos Medição e cálculo de distâncias e ângulos Nivelamentos e levantamento de polígono Levantamento topográfico
Topografia Planimétrica Prática I e II	4 horas semanais	Utilização de instrumentos topográficos Medição de distâncias e ângulos Nivelamentos Levantamento topográfico
Cartografia Teórica I e II	3 horas semanais	Introdução aos tipos de mapa Elementos e regulamentação de mapas Projecção de mapa e produção de mapa Modelo Digital de Terreno
Cartografia Prática I e II	2 horas semanais	Computer Aided Drawing (CAD) Processamento da produção de mapa topográfico Publicação e impressão de mapa Produção de plantas em cortes nos sentidos longitudinal e transversal
Noções Gerais de Topografia e Informação Espacial	3 horas semanais	Introdução à topografia tradicional e breve introdução à cartografia Fotogrametria e detecção remota Levantamento por satélite e sistemas de informação geográfica Aplicação e resultados de topografia
Coordenadas Topográficas e Sistema de Tempo	3 horas semanais	Introdução ao sistema de coordenadas Sistemas de coordenadas bidimensionais e tridimensionais Introdução ao sistema de coordenadas aplicado em Macau Sistemas de cotas e de tempo
Estágio Geral	2 semanas antes do fim do 2.º semestre	Por aplicação das teorias de topografia planimétrica e de cartografia, realizar sob forma de casos práticos, o estágio geral sobre topografia e cartografia; assim como a apresentação do relatório aquando da conclusão

6. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:

1) O regime de avaliação e classificação do Curso Geral de Topografia é feito por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 4 do presente despacho;

2) A avaliação para os alunos é feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos, cujo objectivo indicará o aproveitamento de cada aluno no final do ano;

3) A avaliação é feita numa escala de 0 a 20 valores e o aluno será aprovado desde que obtenha 10 valores ou superior;

4) Os alunos que não obtenham valores com aproveitamento na avaliação supracitada, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame complementar final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com a decisão a tomar pelo Conselho Escolar;

5) A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída ao relatório de estágio geral e a avaliação referida na alínea 2) do n.º 6 do presente despacho;

6) A classificação final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula seguinte:

12(D1+D2+D3+D4)+7(D5+D6+D7+D8)+4(D9+D10)+16D11

100

7) A nota final é arredondada à unidade para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco e para o número inteiro imediatamente inferior, no caso contrário.

7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Abril de 2023.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.