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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 12.º, do n.º 1 do artigo 13.º, dos n.^os 2 e 3 do artigo 15.º, do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2022 (Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança), o Secretário para a Segurança manda:

1. São aprovadas as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, doravante designados, respectivamente, por agentes do CPSP e por CPSP, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal do CPSP e doravante designados, respectivamente, por alunos do CFO e por instruendos do CFI, constantes do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. São aprovados os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CPSP, constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3. São aprovados os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CPSP, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, constantes do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4. São aprovados os modelos das insígnias de mérito comportamental, constantes do Anexo IV ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5. São aprovados os equipamentos individuais dos agentes do CPSP e respectivas designações, constantes do Anexo V ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Abril de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Características, modelos, componentes, acessórios e regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia

Os uniformes dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, doravante designados, respectivamente, por agentes do CPSP e por CPSP, dos alunos do curso de formação de oficiais, doravante designados por alunos do CFO, e dos instruendos do curso de formação de instruendos, doravante designados por instruendos do CFI, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal do CPSP, são compostos pelos artigos constantes do quadro 1 (modelos do uniforme ordinário), do quadro 2 (modelos da pala e do francalete) e do quadro 3 (modelos do uniforme de cerimónia) do presente anexo.

Os componentes, acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia constam dos quadros 4 a 9 do presente anexo.

1. Uniforme ordinário

O uniforme ordinário, com os modelos constantes do quadro 1, é composto pelos seguintes artigos:

1) Boné (figura 1), em tecido de cor azul escura, inclui o boné – modelo masculino e o boné – modelo feminino, com pala. Para os agentes do CPSP leva na parte da frente o emblema do CPSP e para os alunos do CFO leva o emblema da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, doravante designada por ESFSM, e tem um francalete preso com dois pequenos botões (constando os modelos da pala e do francalete do quadro 2):

(1) Boné – modelo masculino, a pala é de couro artificial, de cor preta, com costuras de cor cinzenta clara, na sua parte superior. O boné dos agentes de posto igual ou superior a chefe do CPSP e dos alunos do CFO tem em volta do corpo uma fita de chapéu preta de fibra sintética;

(2) Boné – modelo feminino, leva aba frontal que serve de pala e em volta do corpo tem uma fita de chapéu cinzenta clara de fibra sintética;

2) Bivaque (figura 2), em tecido de cor azul escura, para uso dos agentes de posto igual ou superior a chefe superior do CPSP e dos alunos do CFO. Para os agentes do CPSP leva sutache de cor prateada na borda e para os alunos do CFO o bivaque não leva sutache;

3) Boina (figura 3) tem as seguintes cores:

(1) Tecido de cor vermelha escura para uso dos agentes da Unidade Especial de Polícia, doravante designada por UEP, do CPSP;

(2) Tecido de cor azul escura para uso dos instruendos do CFI;

4) Barrete de serviço (figura 4), em tecido de cor azul escura, leva na parte da frente o emblema da CPSP de modelo igual ao do emblema do boné, e em ambos os lados tem impressa a inscrição «警POLÍCIA察», sendo os modelos da pala iguais aos da pala do boné;

5) Blusão (figura 5), em tecido de cor azul escura, inclui o blusão – modelo masculino, com botões no lado direito, e o blusão – modelo feminino, com botões no lado esquerdo;

6) Camisola de malha (figura 6), de cor azul escura;

7) Camisa (figura 7), em tecido de cor azul clara, de modelos de manga curta e de manga comprida, inclui a camisa – modelo masculino, com botões no lado direito, e a camisa – modelo feminino, com botões no lado esquerdo;

8) Anoraque (figura 8), em tecido de cor azul escura, com as inscrições «警察» e «POLÍCIA», impressas à frente no lado esquerdo do peito e nas costas;

9) Calças (figura 9), em tecido de cor azul escura, incluem as calças – modelo masculino, com botão no lado direito, e as calças – modelo feminino, com botão no lado esquerdo;

10) Saia (figura 10), em tecido de cor azul escura;

11) Vestido pré-natal (figura 11), em tecido de cor azul escura, com túneis para platinas em ambos os ombros, com decote redondo, encaixe e dois machos à frente, com fecho de correr do lado direito;

12) Conjunto de uniforme para chuva (figura 12), em tecido impermeável de cor azul escura. Para os agentes do CPSP leva impresso o logotipo do CPSP à frente no lado esquerdo do peito, e as inscrições «警察» e «Polícia», nas costas;

13) Sapatos (figura 13), em couro de cor preta;

14) Botas de cabedal (figura 14), de cor preta;

15) Sapatos altos (figura 15), em couro de cor preta;

16) Fiador de apito (figura 16), em fibra sintética de cor branca, para uso dos agentes do CPSP e dos instruendos do CFI;

17) Placa de identificação pessoal (figura 17), de plástico, na qual é gravado, a branco, o nome do agente em chinês e em português. É fixada no lado direito do peito. Por necessidade de serviço, a placa pode ser substituída por fita azul, do mesmo desenho, aderente por velcro ou cosida;

18) Gravata (figura 18), em tecido de cor azul escura, contém a sigla «FSM» na parte inferior;

19) Prendedor de gravata (figura 19), é constituído por uma travinca em metal dourado, na qual está um escudo contendo a sigla «FSM», e inclui os modelos masculino e feminino;

20) Lenço de pescoço (figura 20), em fibra sintética, com as seguintes cores:

(1) Encarnado para uso dos agentes da UEP do CPSP;

(2) Azul para uso dos instruendos do CFI;

21) Botões (figura 21), em metal prateado, de dois tamanhos, o botão grande com cerca de 2 centímetros de diâmetro e o botão pequeno com cerca de 1,5 centímetros de diâmetro, contendo ambos a sigla «FSM»;

22) Cinto com fivela (figura 22), fita de fibra sintética de cor azul, com fivela de metal prateado contendo a sigla «FSM»;

23) Luvas (figura 23), em fibra sintética de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;

24) Peúgas (figura 24), em malha de cor preta;

25) Colãs (figura 25), em fibra sintética da cor da pele.

2. Uniforme de cerimónia

O uniforme de cerimónia, com os modelos constantes do quadro 3, é composto pelos seguintes artigos:

1) Boné, inclui o boné – modelo masculino e o boné – modelo feminino (constando os modelos da pala e do francalete do quadro 2):

(1) Boné – modelo masculino, de modelo igual ao do uniforme ordinário (figura 1), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;

(2) Boné – modelo feminino, de modelo igual ao do uniforme ordinário (figura 1), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;

2) Boina, de modelo e cor iguais aos da boina do uniforme ordinário, para uso exclusivo dos agentes da UEP do CPSP (figura 3);

3) Dólman de cerimónia (figura 26), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno. Inclui o dólman de cerimónia – modelo masculino, com botões no lado direito, e o dólman de cerimónia – modelo feminino, com botões no lado esquerdo. O dólman de cerimónia de Inverno leva uma sutache, de cor prateada, acima do canhão de cada manga;

4) Dólman de cerimónia da banda de música (figura 27), em tecido de cor branca, inclui o dólman de cerimónia – modelo masculino, com botões no lado direito, e o dólman de cerimónia – modelo feminino, com botões no lado esquerdo, contendo um distintivo bordado com a inscrição «澳門-MACAU» no lado lateral da manga esquerda, em cima;

5) Camisa de cerimónia (figura 28), em tecido de cor branca e de manga comprida, inclui a camisa de cerimónia – modelo masculino, com botões no lado direito, e a camisa de cerimónia – modelo feminino, com botões no lado esquerdo;

6) Calças de cerimónia (figura 29), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;

7) Calças de cerimónia da banda de música (figura 30), em tecido de cor azul escura;

8) Saia de cerimónia (figura 31), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;

9) Saia de cerimónia da banda de música (figura 32), em tecido de cor azul escura;

10) Sapatos de cerimónia (figura 33), em couro de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;

11) Sapatos altos de cerimónia, em couro de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno, de modelo igual ao dos sapatos altos do uniforme ordinário (figura 15);

12) Sapatos de cerimónia da banda de música, de modelo igual ao dos sapatos do uniforme ordinário (figura 13), em couro artificial de cor preta;

13) Sapatos altos de cerimónia da banda de música, de modelo igual ao dos sapatos altos do uniforme ordinário (figura 15), em couro artificial de cor preta;

14) Cordões de cerimónia e agulhetas (figura 34), sendo os cordões de cerimónia feitos em fibra sintética e as agulhetas feitas em metal, com as seguintes cores:

(1) Cordões de cerimónia e agulhetas de cor prateada, para uso dos agentes do CPSP de posto igual ou superior a chefe e dos alunos do CFO;

(2) Cordões de cerimónia e agulhetas de cor dourada, para uso dos agentes da banda de música do CPSP;

(3) Cordões de cerimónia de cor branca e agulhetas de cor prateada, para uso dos agentes de posto igual ou inferior a subchefe do CPSP;

15) Gravata, em tecido de cor azul escura, de modelo igual ao da gravata do uniforme ordinário (figura 18);

16) Luvas de cerimónia, de modelo igual ao das luvas do uniforme ordinário (figura 23), em couro de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;

17) Peúgas, de modelo igual ao das peúgas do uniforme ordinário (figura 24), em malha de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;

18) Colãs, iguais às do uniforme ordinário (figura 25).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2)

Modelos dos uniformes especiais e respectivas designações

Os uniformes especiais dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública têm os modelos constantes do quadro do presente anexo e são os seguintes:

1. Uniforme de serviço/instrução, composto pelos seguintes artigos especiais:

1) Camisa de serviço/instrução de manga comprida e calças (figura 1);

2) Camisa de serviço/instrução de manga curta (figura 2).

2. Uniforme de educação física, composto pelos seguintes artigos especiais:

1) Camisola de educação física (figura 3);

2) Conjunto de educação física (figura 4);

3) Calções de educação física (figura 5);

4) Camisola de educação física (figura 6).

3. Uniforme da Polícia Turística, composto pelos seguintes artigos especiais:

1) Camisola de manga comprida da Polícia Turística (figura 7);

2) Camisola de manga curta da Polícia Turística (figura 8);

3) Blusão (figura 9).

4. Uniforme da Polícia de Trânsito, composto pelos seguintes artigos especiais:

1) Blusão reflector (figura 10);

2) Blusão reflector curto (figura 11);

3) Calções de motociclista (figura 12);

4) Botas de cano alto (figura 13).

5. Conjunto de uniforme reflector e impermeável (figura 14).

 

ANEXO III

(a que se refere o n.º 3)

Modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas

Os distintivos e emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, doravante designados, respectivamente, por agentes do CPSP e por CPSP, dos alunos do curso de formação de oficiais, doravante designados por alunos do CFO, e dos instruendos do curso de formação de instruendos, doravante designados por instruendos do CFI, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal do CPSP, têm os modelos constantes do quadro do presente anexo e obedecem às regras de utilização e características previstas nos números seguintes:

1. Emblema do boné (figura 1)

1) Agentes do CPSP:

(1) Para os agentes de posto igual ou superior a chefe, o emblema do boné é de tecido, composto por uma estrela dourada de seis pontas, executada a traço simples e com vértices opostos unidos por linhas rectas. Sobre estas linhas estão inseridos dois círculos concêntricos que limitam uma coroa circular dourada, contendo na parte central o círculo interior do emblema da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM. A estrela está ladeada por dois ramos de palma de cor prateada cujas hastes se cruzam na parte inferior. O emblema tem cerca de 6,7 centímetros de altura e 7 centímetros de largura;

(2) Para os agentes de posto igual ou inferior a subchefe, o emblema do boné é metálico, de cor prateada, de modelo idêntico ao do emblema de tecido, com cerca de 5 centímetros de altura e 6,5 centímetros de largura;

2) Alunos do CFO: usam o emblema de tecido da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, doravante designada por ESFSM, composto por um escudo de cor azul, com brasão orlado a branco e de linha azul no exterior, contendo um dragão em dourado, apoiado em três nuvens brancas e envolto em cinco chamas vermelhas, que segura um livro aberto com duas lucernas também em dourado, estando a dextra voltada e tendo inscritas, em cor preta, na parte superior «ESFSM» e, na parte inferior, «澳門保安部隊高等學校». O emblema tem cerca de 7 centímetros de altura e 5,4 centímetros de largura.

2. Emblema do bivaque (figura 2)

1) Para os agentes do CPSP, o emblema do bivaque é de metal prateado, de modelo idêntico ao do emblema de tecido do boné, mas sem ramos de palma, e tem cerca de 3,5 centímetros de altura e de largura;

2) Para os alunos do CFO, o emblema do bivaque é de metal prateado, de modelo idêntico ao do emblema de tecido do boné da ESFSM, e tem cerca de 3,5 centímetros de altura e 2,7 centímetros de largura.

3. Emblema da boina (figura 3)

1) Agentes do CPSP:

(1) Para os agentes de posto igual ou superior a chefe, o emblema da boina é de modelo idêntico ao do emblema de tecido do boné;

(2) Para os agentes de posto igual ou inferior a subchefe, o emblema da boina é de modelo idêntico ao do emblema metálico do boné;

2) Para os instruendos do CFI, o emblema da boina é metálico, de cor prateada, de modelo idêntico ao do emblema de tecido do boné da ESFSM, e tem cerca de 3,5 centímetros de altura e 2,7 centímetros de largura.

4. Distintivos de postos funcionais e de postos, são classificados em platina de uniforme ordinário, com cerca de 8 centímetros de comprimento e 5 centímetros de largura, e em platina de uniforme de cerimónia, com cerca de 12,7 centímetros de comprimento e 5,8 centímetros de largura. O distintivo do uniforme de cerimónia tem, na parte superior, um pequeno botão metálico de cor prateada, que contém a sigla «FSM». Os distintivos têm as seguintes características:

1) Para superintendente-geral (figura 4) e superintendente (figura 5) o distintivo tem dois pingalins cruzados dentro de uma coroa de louros prateada e, acima deste, quatro ou três estrelas prateadas de seis pontas, respectivamente, com um monograma com as letras «PS» ao centro, todos bordados a fio ou feitos de metal, sendo aplicados sobre uma platina de tecido de cor vermelha;

2) Para intendente (figura 5), subintendente (figura 6) e comissário (figura 7) o distintivo tem dois pingalins cruzados dentro de uma coroa de louros prateada e, acima deste, três, duas ou uma estrela prateada de seis pontas, respectivamente, com um monograma com as letras «PS» ao centro, todos bordados a fio ou feitos de metal, sendo aplicados sobre uma platina de tecido de cor preta;

3) Para subcomissário (figura 8), chefe superior (figura 9) e chefe (figura 10) o distintivo tem, respectivamente, três, duas ou uma estrela prateada de seis pontas, com um monograma com as letras «PS» ao centro, sendo a estrela da base rematada com uma folha de palma da mesma cor, todos bordados a fio ou feitos de metal, sendo aplicados sobre uma platina de tecido de cor preta;

4) Para subchefe (figura 11) o distintivo é composto por um galão de cor prateada, bordado a fio ou feito de metal, aplicado sobre uma platina de tecido ou de couro artificial, de cor preta;

5) Para guarda principal (figura 12), guarda de primeira (figura 13) e guarda (figura 14) o distintivo tem, respectivamente, quatro, três, ou duas divisas com vértices para o lado superior, de cor prateada, e leva na parte inferior o número de matrícula atribuído ao agente, todos bordados a fio ou feitos de metal, sendo aplicados sobre uma platina de tecido ou de couro artificial, de cor preta;

6) Para alunos do CFO:

(1) Em estágio:

i) Para alunos com posto de origem de chefe (figura 15), a platina é de tecido de cor preta, sendo o conteúdo do distintivo bordado a fio ou feito de metal, com as seguintes diferenças:

(i) Platina do ombro esquerdo: leva o distintivo do posto de origem e, na parte superior, a sigla «ESFSM», prateada;

(ii) Platina do ombro direito: leva o distintivo do posto de origem;

ii) Para alunos não pertencentes ao quadro de pessoal do CPSP e alunos com posto de origem igual ou inferior a subchefe do CPSP (figura 16), a platina é de tecido de cor preta, sendo o conteúdo do distintivo bordado a fio ou feito de metal, com as seguintes diferenças:

(i) Platina do ombro esquerdo: com uma estrela prateada de seis pontas e com um monograma com as letras «PS» ao centro, e na parte superior leva a sigla «ESFSM», prateada;

(ii) Platina do ombro direito: leva um galão prateado com a largura de um centímetro, colocado em diagonal sobre a platina;

(2) Do 1.º ano ao 4.º ano:

i) Para alunos com posto de origem de chefe (figura 17), de subchefe (figura 18) e de guarda principal (figura 19), a platina é de tecido, sendo o conteúdo do distintivo bordado a fio, com as seguintes diferenças:

(i) Platina do ombro esquerdo: leva o distintivo do posto de origem e, na parte superior, a sigla «ESFSM», prateada. A platina não leva o número de matrícula;

(ii) Platina do ombro direito: leva o número de estrelas douradas de seis pontas correspondente ao ano de frequência;

ii) Para alunos não pertencentes ao quadro de pessoal do CPSP e alunos com posto de origem de guarda de primeira e de guarda (figura 20), a platina é de tecido de cor preta, sendo o conteúdo do distintivo bordado a fio ou feito de metal, com as seguintes diferenças:

(i) Platina do ombro esquerdo: leva uma estrela dourada de seis pontas sobre a platina e na parte superior leva a sigla «ESFSM», prateada;

(ii) Platina do ombro direito: leva o número de estrelas douradas de seis pontas correspondente ao ano de frequência;

7) Para instruendos do CFI, a platina é de tecido de cor preta, sendo o conteúdo do distintivo bordado a fio prateado, com as seguintes diferenças:

(1) Fase de estágio (figura 21): uma divisa com o vértice para o lado superior, aplicada sobre uma platina que leva na parte superior a sigla «ESFSM»;

(2) Fase de instrução básica/fase de especialidade (figura 22): leva na parte inferior da platina a sigla «ESFSM»;

8) A colocação dos distintivos de posto no dólman de cerimónia da banda de música do CPSP faz-se das seguintes formas:

(1) Para agentes de posto igual ou superior a subchefe: são colocados sobre o canhão;

(2) Para agentes de posto igual ou inferior a guarda principal: são colocados nas mangas, acima do cotovelo, com o vértice virado para o ombro, sem levar o número de matrícula.

5. Distintivos de gola e lapela (figura 23), são feitos de metal e usados nas golas do blusão, da camisa de manga curta, do dólman de cerimónia e do dólman de cerimónia da banda de música. Estes distintivos obedecem às seguintes características:

1) Agentes do CPSP:

(1) Para os agentes com os postos funcionais de superintendente-geral e superintendente: o distintivo é de cor prateada, constituído por uma folha de palma bordada sobre um fundo de tecido em forma de losango, com cerca de 2,4 centímetros de altura e 2 centímetros de largura;

(2) Para os demais agentes, com excepção dos agentes das especialidades: o distintivo é constituído pela estrela de cor prateada de seis pontas, com cerca de 2,5 centímetros de altura e de largura;

(3) Para os agentes da especialidade na valência de música: quando usado no blusão e na camisa de manga curta o distintivo é de cor prateada, e quando usado no dólman de cerimónia da banda de música o distintivo é de cor dourada. O distintivo é constituído por uma harpa com as letras «PSP» ao centro, dentro de uma coroa de louros com cerca de 2,8 centímetros de altura e 3 centímetros de largura;

(4) Para os agentes da especialidade na valência de comunicações: o distintivo é de cor prateada, constituído por uma bobina ao centro, com seis raios de vértices opostos unidos entre si, um martelo de pena e uma chave de bocas duplas, cruzados, todos dentro de uma coroa de louros com cerca de 2,8 centímetros de altura e 3 centímetros de largura;

(5) Para os agentes da especialidade na valência de mecânica: o distintivo é de cor prateada, constituído por um jipe sobre uma chave de bocas e um martelo cruzados, todos dentro de uma coroa de louros com cerca de 2,8 centímetros de altura e 3 centímetros de largura;

2) Para os alunos do CFO e os instruendos do CFI, o distintivo é constituído por um «E» de cor prateada, com cerca de 1,5 centímetros de altura e 1 centímetro de largura.

6. Crachá, em forma de escudo, é usado à altura do peito no blusão, na camisola de malha, no vestido pré-natal, na camisa, no dólman de cerimónia e no dólman de cerimónia da banda de música. É fixado num acessório de cor preta ou de cor branca, excepto quando usado sobre a camisola de malha ou com o vestido pré-natal, nos quais pode ser directamente colocado. O crachá obedece às seguintes características:

1) Crachá do CPSP (figura 24):

(1) Crachá de metal, que na parte do meio leva uma estrela de seis pontas executada a traço duplo e com vértices opostos unidos por linhas rectas. Sobre estas linhas estão inseridos dois círculos concêntricos que limitam uma coroa circular onde está inscrita a designação do CPSP em língua chinesa na meia coroa superior e em língua portuguesa na meia coroa inferior, contendo na parte central o círculo interior do emblema da RAEM e tendo gravada na parte inferior do escudo a palavra «MACAU», com as letras envoltas em fio. O crachá tem cerca de 6,2 centímetros de altura e 5,3 centímetros de largura, devendo ser colocado do lado esquerdo. As cores são as seguintes, de acordo com os postos:

i) Dourado para intendentes e subintendentes;

ii) Moldura prateada e os restantes componentes dourados, para comissários, subcomissários, chefes superiores e chefes;

iii) Prateado para agentes de posto igual ou inferior a subchefe;

(2) Crachá de tecido, com fundo azul escuro e com bordas amarelas no interior e no exterior do escudo. Na parte do meio leva uma estrela de cor dourada de seis pontas e com vértices opostos unidos por linhas rectas. Sobre estas linhas estão inseridos dois círculos concêntricos que limitam uma coroa circular de cor dourada onde está inscrita em cor preta a designação do CPSP em língua chinesa na meia coroa superior e em língua portuguesa na meia coroa inferior, contendo na parte central o círculo interior do emblema da RAEM e tendo gravada na parte inferior do escudo a palavra «MACAU» com as letras em vermelho, envoltas em fio amarelo. O crachá tem cerca de 9,5 centímetros de altura e 7,5 centímetros de largura;

2) Crachá da ESFSM (figura 25), destinado ao uso dos alunos do CFO. É feito de metal, em forma de escudo, de cor azul, com brasão orlado a branco, contendo um dragão dourado, apoiado em três nuvens brancas e envolto em cinco chamas vermelhas, que segura um livro aberto com duas lucernas também em dourado, estando a dextra voltada e tendo inscritas, em cor preta, na parte superior «ESFSM» e, na parte inferior, «澳門保安部隊高等學校». O crachá tem cerca de 5,5 centímetros de altura e 4 centímetros de largura, devendo ser colocado do lado direito do uniforme.

7. Outros distintivos: os agentes do CPSP podem usar outros distintivos que identificam a subunidade orgânica a que pertencem. Estes distintivos são em forma de escudo, têm cerca de 9,5 centímetros de altura e 7,6 centímetros de largura, são feitos de tecido, e usados na manga direita do blusão, da camisola de malha, da camisa, do anoraque e de alguns uniformes especiais ou equipamentos individuais, aproximadamente a 6 centímetros do ombro. Obedecem às seguintes características:

1) Distintivo do Departamento de Planeamento de Operações (figura 26): com fundo azul e cercadura amarela, contém ao centro uma antena de radiocomunicações a branco, com a representação de ondas de transmissão a amarelo. No meio da antena tem uma estrela amarela de seis pontas, executada a traço duplo e com vértices opostos unidos por linhas rectas, no centro da qual está um círculo com fundo preto com o desenho de um aperto de mãos;

2) Distintivo do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (figura 27): com fundo azul e cercadura branca, contém uma roda de engrenagem grande, desenhada em azul claro, que é atravessada por circuitos electrónicos paralelos, brancos com junções vermelhas. Contém uma estrela amarela de seis pontas, executada a traço duplo e com vértices opostos unidos por linhas rectas, e no centro desta tem um círculo com fundo branco com o desenho, a preto, de outra roda de engrenagem enrolada com circuitos electrónicos;

3) Distintivo do Departamento de Informações (figura 28): com fundo azul escuro e cercadura amarela, tem uma águia castanha clara que leva nas garras um rolo de pergaminho branco. Atrás da águia tem uma estrela branca de seis pontas executada a preto, a traço duplo e com vértices opostos unidos por linhas rectas, e no centro desta, um círculo executado a preto com fundo azul e o monograma «PS» a amarelo, contornado a preto;

4) Distintivo do Departamento de Gestão de Recursos (figura 29): com fundo azul escuro e cercadura amarela, tem no meio uma estrela amarela de seis pontas, executada a preto, a traço duplo, no centro da qual tem um círculo vermelho com as letras «DGR» em azul, rodeado pelas letras «M», «H» e «F», a vermelho, interligadas por uma seta azul. Por baixo da estrela tem linhas brancas que representam uma ponte e a água do mar;

5) Distintivo do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (figura 30): com fundo azul e cercadura vermelha, contém ao centro um escudo menor, contornado a amarelo e com fundo vermelho, no meio do qual tem, sob o céu azul claro, o desenho, a azul com fundo branco, de uma ave migratória com as asas abertas que formam um círculo;

6) Distintivo do Departamento de Controlo Fronteiriço (figura 31): com fundo azul e cercadura vermelha, contém ao centro um escudo menor, contornado a amarelo e com fundo vermelho, no meio do qual tem, sob o céu azul escuro, o desenho, a preto com fundo amarelo, de uma ave migratória com as asas abertas que formam um círculo;

7) Distintivo do Departamento Policial de Macau (figura 32): com fundo amarelo, cercadura dupla amarela clara e preta e desenhos a traço preto, tem o farol da Guia ao centro, com o fundo branco, assente numa base azul que representa a água, e por baixo desta um fundo verde, com traços pretos, que representa a terra. O farol tem à sua volta linhas concêntricas que representam raios de luz;

8) Distintivo do Departamento Policial das Ilhas (figura 33): com fundo verde e cercadura amarela, tem no centro um junco amarelo, desenhado com traços pretos, e por baixo deste ondas de cor prateada;

9) Distintivo do Departamento de Trânsito (figura 34): com fundo amarelo e cercadura dupla preta e vermelha, tem ao centro uma estrela branca de seis pontas, executada a preto e com vértices opostos unidos por linhas rectas, no meio da qual tem um círculo com fundo branco, com o desenho, a preto, de um cavaleiro medieval armado com uma lança na mão, montado num corcel;

10) Distintivo da Unidade Especial de Polícia (figura 35): com fundo azul escuro e cercadura dourada, tem ao meio um dragão dourado e amarelo, envolto em quatro chamas vermelhas. Sobre o dragão está erguida uma espada branca e preta, no centro da qual está uma estrela branca de seis pontas, executada a traço preto duplo e com vértices opostos unidos por linhas rectas, e no meio desta, um círculo com fundo azul e o monograma «PS» a amarelo contornado a preto, tendo na parte inferior um listel com o lema «OUSO», em língua portuguesa;

11) Distintivo da Escola de Polícia (figura 36): com fundo azul e cercadura amarela, contém o logótipo do CPSP, em amarelo, verde e branco, envolto num dragão dourado e chamas vermelhas, por debaixo do qual há um livro branco aberto com duas lucernas também em dourado, estando a dextra voltada.

8. Distintivos dos cursos de especialidade são usados à altura do peito, na parte superior do bolso direito do blusão, da camisola de malha, da camisa, do dólman de cerimónia e de alguns uniformes especiais ou equipamentos individuais, ou na parte superior da placa de identificação pessoal. São de tecido, bordados a fio ou feitos de metal, e obedecem às seguintes características:

1) Distintivo do curso de operações especiais (figura 37): contém duas asas prateadas e um dragão dourado, com uma chama explosiva de cor dourada e vermelha no meio. Sobre a chama há uma espada curta e uma mira telescópica com o fundo branco. O distintivo tem cerca de 7,5 centímetros de altura e 4 centímetros de largura;

2) Distintivo do curso de inactivação de engenhos explosivos (figura 38): escudo oval com linha dourada no exterior, fundo vermelho e desenhos em dourado. Contém uma linha oval dentro da qual, na parte superior tem uma estrela dourada de seis pontas com um monograma com as letras «PS» ao centro e por debaixo desta tem o desenho de um agente com equipamento anti bombas e um robô. O distintivo metálico tem cerca de 3,6 centímetros de altura e 2,5 centímetros de largura, e o distintivo de tecido bordado a fio tem cerca de 6 centímetros de altura e 4 centímetros de largura;

3) Distintivo do curso de intervenção policial (figura 39): escudo contornado a dourado, o primeiro e o terceiro quadrantes do escudo (respectivamente canto superior direito e canto inferior esquerdo) são azuis e o segundo e o quarto quadrantes (respectivamente canto superior esquerdo e canto inferior direito) são brancos. Tem uma espada dourada no meio, um dragão dourado envolto em chamas vermelhas no segundo quadrante e uma estrela dourada de seis pontas e com vértices opostos unidos por linhas rectas no quarto quadrante. O distintivo tem cerca de 4 centímetros de altura e 2,7 centímetros de largura;

4) Distintivo do curso de formação de tratador de cão-polícia (figura 40): escudo com fundo azul marinho contornado a dourado. No meio tem o desenho, em dourado, da cabeça de um cão, com os olhos e a ponta do nariz pretos e a língua vermelha. O distintivo tem cerca de 5 centímetros de altura e 3,5 centímetros de largura;

5) Distintivo do curso de protecção de altas entidades (figura 41): com forma redonda, fundo verde, contornado a prateado, tem nos dois lados linhas duplas amarelas e vermelhas que se unem ao centro. No meio tem um circulo prateado, cinco figuras humanas e um losango equilateral, e na parte inferior uma meia lua prateada. O distintivo tem cerca de 3 centímetros de altura e de largura;

6) Distintivo do curso de busca e de revista de segurança (figura 42): escudo oval com linha dourada no exterior, contornado a vermelho, com fundo amarelo e desenhos em vermelho e amarelo. Contém uma linha oval vermelha, dentro da qual, na parte superior tem uma estrela amarela de seis pontas com um monograma com as letras «PS» ao centro e por debaixo desta tem a figura de um agente e de equipamentos de revista de segurança. O distintivo metálico tem cerca de 4 centímetros de altura e 2,7 centímetros de largura, e o distintivo de tecido bordado a fio tem cerca de 5 centímetros de altura e 3,3 centímetros de largura.

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 4)

Modelos das insígnias de mérito comportamental

 

ANEXO V

(a que se refere o n.º 5)

Equipamentos individuais e respectivas designações

Os equipamentos individuais dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública incluem os seguintes artigos:

1. Barrete de instrução;

2. Gorro;

3. Botas de serviço/instrução;

4. Botas de chuva;

5. Botas antiderrapantes;

6. Botas de segurança;

7. Sapatos desportivos;

8. Botas de actuação;

9. Botas de actuação do Grupo Cinotécnico;

10. Botas de actuação do Grupo de Busca e de Revista de Segurança;

11. Luvas de actuação;

12. Luvas de protecção de cortes;

13. Luvas de protecção eléctrica;

14. Luvas para motociclista;

15. Mangas de cobertura para os braços - Verão;

16. Mangas de cobertura para os braços - Inverno;

17. Jardineira impermeável;

18. Apito;

19. Bolsa de cinta operacional;

20. Bolsa de garrafa de água;

21. Cinturão;

22. Cinturão de actuação;

23. Cinturão de nylon;

24. Cinturão táctico;

25. Cinturão táctico de nylon;

26. Fato de mergulho;

27. Sapatos de mergulho;

28. Máscara;

29. Barbatanas;

30. Fato de actuação do Grupo Cinotécnico;

31. Fato de actuação do Grupo de Busca e de Revista de Segurança;

32. Colete de actuação do Grupo de Protecção de Altas Entidades;

33. Colete de escolta de honra;

34. Colete de actuação;

35. Casaco de actuação;

36. Colete reflector.