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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2023
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Março de 2023, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário da Associação Comercial de Macau», nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,50 | 200 000 |
| $ 4,00 | 200 000 |
| $ 4,50 | 200 000 |
| $ 6,00 | 200 000 |
| Bloco com selo de $ 14,00 | 200 000 |
2. Os selos são impressos em 50 000 folhas miniatura, das quais 12 500 serão mantidas completas para fins filatélicos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2023.
13 de Janeiro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
