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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 46/2022:
- Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Canções da Dinastia Song».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Transmac — 70 Anos em Macau».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2022, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2022, que estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Deliberação n.º 9/2022/Plenário, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2023.