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Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Agosto de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022:
- Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, I Série, de 27 de Julho, 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, I Série, de 28 de Julho e os 3.º e 4.º suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, I Série, de 29 de Julho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, I Série, suplemento, de 27 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 31/2022:
- Alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 – Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
Regulamento Administrativo n.º 32/2022:
- Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2022:
- Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2022:
- Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, I Série, 2.º suplemento, de 28 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2022:
- Abre um concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2022, que considera principais empregados da concorrente ou da concessionária os responsáveis que desempenhem os mais elevados cargos nas diversas áreas.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2022, que aprova o modelo do «Formulário contendo dados dos principais empregados das concorrentes ou das concessionárias».
No Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, I Série, 3.º suplemento, de 29 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022:
- Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, I Série, 4.º suplemento, de 29 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 33/2022:
- Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais em 2022.
Regulamento Administrativo n.º 34/2022:
- Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.
Regulamento Administrativo n.º 35/2022:
- Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022:
- Fixa o prazo de candidatura ao plano de bonificação de juros de créditos bancários.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2022:
- Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022.
Publicado em: 2/8/2022
