 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 31/2022
Alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 — Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis
O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e dos artigos 13.º e 33.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:
Artigo 1.º
Substituição do anexo
O anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2008, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 16/2013 e n.º 4/2016, é substituído pelo anexo ao presente regulamento administrativo, que dele faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em 27 de Julho de 2022.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
———
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
| CID-10 | Doenças | Requisitos da declaração* |
| A00 | Cólera | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A01-A02 | Febre tifóide, febres paratifóides e outras salmoneloses | Caso provável ou confirmado |
| A03 | Shigelose (inclui a disenteria bacilar) | Caso provável ou confirmado |
| A04.3 | Infecção por Escherichia coli enterohemorrágica | Caso provável ou confirmado |
| A05 | Intoxicação alimentar bacteriana | Caso provável ou confirmado |
| A06 | Amebíase | Caso provável ou confirmado |
| A08.0 | Enterite por rotavírus | Caso confirmado |
| A08.1 | Gastroenteropatia aguda pelo agente de Norwalk | Caso confirmado |
| A15-A19 | Tuberculose | Caso confirmado, incluindo caso recaído |
| A20 | Peste | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A22 | Antraz | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A27 | Leptospirose | Caso provável ou confirmado |
| A30 | Lepra | Caso provável ou confirmado |
| A33-A35 | Tétano | Caso provável ou confirmado |
| A36 | Difteria | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A37 | Tosse convulsa (coqueluche) | Caso provável ou confirmado |
| A38 | Escarlatina | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A39 | Infecção meningocócica (com ou sem meningite) | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A48.1 | Legionelose (doença dos legionários) | Caso provável ou confirmado |
| A50-A53 | Sífilis (todos os tipos) | Caso confirmado |
| A54 | Infecções gonocócicas | Caso provável ou confirmado |
| A60 | Herpes anogenitais | Caso provável ou confirmado |
| A75 | Tifo exantemático (inclui a doença de tsutsugamushi) | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A80 | Poliomielite aguda | Caso suspeito (incluindo todos os casos de paralisia flácida aguda) ou confirmado |
| A81 | Doença de Creutzfeldt-Jakob (Encefalopatia espongiforme subaguda) | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A82 | Raiva | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A83.0 | Encefalite japonesa | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A83-A87 | Outras infecções virais do sistema nervoso central | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A90-A91 | Dengue | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A92.8 | Doença pelo vírus Zika | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A95 | Febre amarela | Caso suspeito ou confirmado |
| A98.4 | Doença pelo vírus Ebola | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| A98.5 | Febre hemorrágica epidémica (doença pelo vírus Hantaan) | Caso provável ou confirmado |
| B01 | Varicela | Caso provável ou confirmado |
| B04 | Varíola dos macacos [Monkeypox] | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| B05 | Sarampo | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| B06, P35.0 | Rubéola, inclui a síndroma da rubéola congénita | Caso provável ou confirmado |
| B08.4-B08.5 | Infecções pelo enterovírus | Caso provável ou confirmado de doença de mão, pé e boca ou de angina herpética; encefalite, paralisia flácida aguda, miocardite, caso de infecções gerais infantis, ou outras doenças graves que necessitam cuidados reforçados, que se relacionam epidemiologicamente com a doença de mão, pé e boca ou à angina herpética |
| B15-B19 | Hepatite viral | Caso agudo, provável ou confirmado, de tipo A ou de tipo E; caso agudo de tipo B, confirmado por laboratório; caso de tipo D ou caso agudo de tipo C, confirmado por laboratório |
| B20-B24,Z21 | Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) | Caso confirmado, com ou sem sintomas |
| B26 | Parotidite (papeira) | Caso suspeito ou confirmado |
| B30.3 | Conjuntivite hemorrágica aguda endémica | Caso confirmado |
| B50-B54 | Malária | Caso suspeito ou confirmado |
| B97.21 | Síndroma respiratória aguda severa | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| B97.29 | Infecção respiratória aguda severa associada a outros coronavírus | Caso suspeito, provável ou confirmado |
| J10-J11 | Influenza | Caso suspeito, provável ou confirmado devido ao vírus H5N1, ou outros casos confirmados provocados por outros vírus gripais |
| G00.0 | Meningite por Haemophilus influenzae | Caso confirmado |
* Os casos de morte decorrentes de doenças transmissíveis são obrigatoriamente declarados.
* Os casos suspeitos de quaisquer doenças transmissíveis são declarados sempre que estejam em situação de surto ou em aglomerado de casos.
* Deve-se apresentar nova declaração no caso de haver, nos casos já declarados, alteração de diagnóstico, complicações ou morte.
