REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 19/2022

BO N.º:

22/2022

Publicado em:

2022.5.30

Página:

542-544

  • Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 35/2020 - Organização e funcionamento da Polícia Judiciária.
  •  
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  • POLÍCIA JUDICIÁRIA -
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    Ordem Executiva n.º 19/2022

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Alteração ao quadro de pessoal da Polícia Judiciária

    O quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), é substituído pelo mapa 1 do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    19 de Maio de 2022.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    (a que se refere o artigo 1.º)

    Mapa 1

    (a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º)

    Quadro de pessoal da Polícia Judiciária

    Grupo de Pessoal Nível Cargos e carreiras/categorias Número de lugares
    Direcção e chefia Director 1
    Subdirector 3
    Chefe de departamento 8
    Chefe de divisão 25
    Investigação criminal Inspector chefe 8
    Inspector 25
    Subinspector 60
    Investigador criminal chefe 110
    Investigador criminal 830
    Técnico superior de ciências forenses Técnico superior de ciências forenses assessor principal 6
    Técnico superior de ciências forenses assessor/Técnico superior de ciências forenses principal/Técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe/Técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe 34
    Técnico superior 5 Técnico superior 68
    Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 24
    Técnico de ciências forenses Técnico de ciências forenses especialista principal 4
    Técnico de ciências forenses especialista/Técnico de ciências forenses principal/Técnico de ciências forenses de 1.ª classe/Técnico de ciências forenses de 2.ª classe 21
    Técnico 4 Técnico 42
    Interpretação e tradução Letrado 8
    Técnico de apoio 3 Adjunto-técnico 39
    Adjunto-técnico de criminalística Adjunto-técnico de criminalística 40
    Técnico de apoio Assistente técnico administrativo 42(a)
    Informática Técnico auxiliar de informática 4(a)
    Total 1402

    (a)Lugares a extinguir quando vagarem.


        

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