do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Regulamento Administrativo n.º 15/2022:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022:
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, de 30 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, de 1 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, suplemento, de 30 de Março:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, 2.º suplemento, de 1 de Abril:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022: