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Número 7
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 6/2022:

• Classificação e finalidade dos solos.

Regulamento Administrativo n.º 7/2022:

• Aprova o Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040).

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, que aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos.