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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 5/2017 — Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Algodão Vermelha».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2022:
- Aberta um concurso público para a concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros).
