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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
- Alteração à Lei n.º 5/1999 — Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais.
Regulamento Administrativo n.º 25/2021:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Regulamento Administrativo n.º 26/2021:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2019 — Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2021:
- Manda publicar a versão padrão do desenho da Bandeira Nacional e do desenho do Emblema Nacional para uso nas redes.