A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte:
1. São aditadas, respectivamente, às tabelas I-A, II-A e II-B, a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2009, alterada pelas Leis n.º 4/2014, n.º 10/2016, n.º 10/2019 e n.º 22/2020, as seguintes substâncias constantes do anexo à presente lei, que dela faz parte integrante:
1) À tabela I-A as substâncias:
(1) Crotonylfentanyl;
(2) Valerylfentanyl;
2) À tabela II-A a substância DOC;
3) À tabela II-B as substâncias:
(1) AB-FUBINACA;
(2) 5F-AMB, 5F-AMB-PINACA;
(3) 5F-MDMB-PICA;
(4) 4F-MDMB-BINACA.
2. São aditadas à tabela IV, a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2009, as duas substâncias Flualprazolam e Etizolam, constantes do anexo à presente lei, que dela faz parte integrante.
3. É aditada à tabela V, a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2009, a substância Methyl alpha-phenylacetoacetate (MAPA), constante do anexo à presente lei, que dela faz parte integrante.
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 15 de Julho de 2021.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In.
Assinada em 16 de Julho de 2021.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
| Tabela I-A | |||
| N.º | Denominação em Chinês | Denominação em Português | Denominação/Composição Química |
| 131 | 巴豆酰芬太尼 | Crotonylfentanyl | (E)-N-(1-phenethylpiperidin-4-yl)-N-phenylbut-2-enamide |
| 132 | 戊酰芬太尼 | Valerylfentanyl | N-(1-phenethylpiperidin-4-yl)-N-phenylpentanamide |
| Tabela II-A | |||
| N.º | Denominação em Chinês | Denominação em Português | Denominação/Composição Química |
| 42 | DOC | DOC | 4-chloro-2,5-dimethoxyamfetamine |
| Tabela II-B | |||
| N.º | Denominação em Chinês | Denominação em Português | Denominação/Composição Química |
| 35 | AB-FUBINACA | AB-FUBINACA | N-[(2S)-1-amino-3-methyl-1-oxobutan-2-yl]-1-[(4-fluorophenyl)methyl]indazole-3-carboxamide |
| 36 | 5F-AMB, 5F-AMB-PINACA | 5F-AMB, 5F-AMB-PINACA | methyl 2-({[1-(5-fluoropentyl)-1H-indazol-3yl]carbonyl}amino)-3-methylbutanoate |
| 37 | 5F-MDMB-PICA | 5F-MDMB-PICA | methyl(S)-2-[1-(5-fluoropentyl)-1H-indole-3-carboxamido]-3,3-dimethylbutanoate |
| 38 | 4F-MDMB-BINACA | 4F-MDMB-BINACA | methyl(S)-2-[1-(4-fluorobutyl)-1H-indazole-3-carboxamido]-3,3-dimethylbutanoate |
| Tabela IV | |||
| N.º | Denominação em Chinês | Denominação em Português | Denominação/Composição Química |
| 63 | 氟阿普唑侖 | Flualprazolam | 8-chloro-6-(2-fluoro-phenyl)-1-methyl-4H-benzo[f][1,2,4]triazolo[4,3-a][1,4]diazepine |
| 64 | 依替唑侖 | Etizolam | 4-(2-chlorophenyl)-2-ethyl-9-methyl-6H-thieno[3,2-f][1,2,4]triazolo[4,3-a][1,4]diazepine |
| Tabela V | |||
| N.º | Denominação em Chinês | Denominação em Português | Denominação/Composição Química |
| 22 | α-苯乙酰乙酸甲酯（MAPA） | Methyl alpha-phenylacetoacetate (MAPA) | methyl 3-oxo-2-phenylbutanoate |