Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jurídico da actividade seguradora), alterado pela Lei n.º 21/2020 e republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2020, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
É autorizada a «泰禾人壽保險（澳門）股份有限公司», em português «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» e em inglês «Tahoe Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 112 000 000 patacas para 152 000 000 patacas, mediante a emissão de 40 000 acções de valor nominal de 1 000 patacas cada, passando a estar dividido e representado por 152 000 acções de valor nominal de 1 000 patacas cada.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de Março de 2021.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.