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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Abril de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2020:
- Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2020, I Série, de 14 de Abril, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2020, I Série, de 17 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2020, I Série, suplemento, de 14 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2020:
- Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2020, I Série, 2.º suplemento, de 17 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei do Orçamento de 2020.
