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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 14 de Abril de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 8/2020:
- Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2019/2020.
Regulamento Administrativo n.º 9/2020:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2020.
Regulamento Administrativo n.º 10/2020:
- Prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.
- Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
- Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a emissão de 500 000 acções de valor nominal de 100 patacas cada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020:
- Aprova a Norma sobre Acústica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2020:
- Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2020.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2020:
- Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei do Orçamento de 2020.
Publicado em: 17/4/2020