O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a parte útil da notificação efectuada pelo Conselho de Estado da República Popular da China em 1 de Dezembro de 2019, relativa à nomeação dos titulares dos principais cargos do Quinto Governo e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, na sua versão original em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
Promulgado em 5 de Dezembro de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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O Conselho de Estado nomeia, em 1 de Dezembro de 2019, os seguintes titulares dos principais cargos do Quinto Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, sob a indigitação do Quinto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Iat Seng:
Cheong Weng Chon, como Secretário para a Administração e Justiça;
Lei Wai Nong, como Secretário para a Economia e Finanças;
Wong Sio Chak, como Secretário para a Segurança;
Ao Ieong U, como Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;
Raimundo Arrais do Rosário, como Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção;
Ho Veng On, como Comissário da Auditoria;
Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;
Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega;
Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público.
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