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Número 28
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Julho de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 101/2019:

• Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.

Ordem Executiva n.º 102/2019:

• Marca o dia da eleição suplementar para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2019:

• Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2019:

• Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2019:

• Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2019:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019:

• Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2019:

• Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019:

• Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas».

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 103/2019:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 17/7/2019

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2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 104/2019:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 105/2019:

• Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 106/2019:

• Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 19/7/2019