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Número 12
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Março de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 8/2019:
- Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Acordo de Cooperação do Projecto de Radar Meteorológico (Phased Array) — Zhuhai, Macau», a celebrar com o «Zhuhai Meteorological Bureau» da República Popular da China.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2019:
- Prorroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2019:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019, que altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, I Série, de 22 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 27/3/2019
