REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2019

BO N.º:

11/2019

Publicado em:

2019.3.18

Página:

1540

  • Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2019/2020.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 17/2022 - Fundo Educativo.
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    relacionados
    :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014 - Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
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  • ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR -
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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 17/2022

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. O número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano lectivo de 2019/2020 e o respectivo montante anual a atribuir são os seguintes:

    1) 2 bolsas de mérito para cursos integrados de licenciatura e mestrado, sendo o montante anual de 51 000 patacas;

    2) 105 bolsas de mérito para cursos de mestrado, sendo o montante anual de 58 000 patacas;

    3) 5 bolsas de mérito para cursos integrados de mestrado e doutoramento, sendo o montante anual de 70 000 patacas;

    4) 25 bolsas de mérito para cursos de doutoramento, sendo o montante anual de 80 000 patacas.

    2. Os montantes a atribuir referidos no número anterior são aplicáveis aos pedidos de renovação de bolsas.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia da sua publicação.

    7 de Março de 2019.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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