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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 1/2019:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
Regulamento Administrativo n.º 2/2019:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2011 — Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Regulamento Administrativo n.º 3/2019:
- Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019.
Regulamento Administrativo n.º 4/2019:
- Conselho para as Indústrias Culturais.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019:
- Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais.