REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Chinesa

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 31/2018

Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 3 do artigo 115.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

São publicadas a lista e a delimitação gráfica dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados, bem como das respectivas zonas de protecção, constantes dos anexos I e II ao presente regulamento administrativo e do qual fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Identificação dos bens imóveis classificados

1. A identificação dos bens imóveis classificados é feita através de afixação de placas informativas, de modelo a aprovar por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

2. A escolha do local de afixação das referidas placas é da competência do Instituto Cultural.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.

Aprovado em 4 de Maio de 2018.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO I

Lista de bens imóveis classificados

1) Monumentos
Código Península de Macau
MM001 Igreja de St.º Agostinho, no Largo de Santo Agostinho
MM002 Igreja de St.º António e adro, no Largo de Santo António
MM003 Igreja de S. Domingos, no Largo de S. Domingos
MM004 Igreja de S. Lázaro e adro, no Adro de S. Lázaro
MM005 Igreja de S. Lourenço e adro, na Rua de S. Lourenço
MM006 Igreja da Sé Catedral, no Largo da Sé
MM007 Igreja do Seminário de S. José, adro e escadaria, na Rua do Seminário
MM008

Ruínas do Colégio de S. Paulo (antiga Igreja da Madre de Deus, adro e escadaria), no Largo da Companhia de Jesus

MM009 Fortaleza de Mong-Há, na Rampa do Forte de Mong-Há
MM010 Fortaleza de N.ª Sr.ª do Bom Parto, na Avenida da República
MM011

Fortaleza de N.ª Sr.ª da Guia, Capela de N.ª Sr.ª das Neves e Farol, na Colina da Guia

MM012 Fortaleza de N.ª Sr.ª do Monte, no Caminho dos Artilheiros
MM013 Fortaleza de S. Tiago da Barra, na Rua de S. Tiago da Barra
MM014 Fortaleza de D. Maria II, na Estrada de D. Maria II
MM015 Forte e Quartel de S. Francisco, na Estrada de S. Francisco
MM016 Portas do Cerco, na Praça das Portas do Cerco
MM017 Palácio do Governo, na Avenida da Praia Grande
MM018

Edifício Sede do Instituto para os Assuntos Municipais (Edifício do Antigo Leal Senado), na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163

MM019

Edifício Sede da Santa Casa da Misericórdia de Macau, no Largo do Senado, n.º 16

MM020 Templo de A-Má (Templo da Barra), no Largo do Pagode da Barra
MM021

Templo de Hong Chan Kuan (Templo do Bazar), no Largo do Pagode do Bazar

MM022 Templo de Kun Iam (Kun Iam Tchai), na Avenida do Coronel Mesquita
MM023 Templo de Pou Chai (Kun Iam Tong), na Avenida do Coronel Mesquita
MM024 Templo de Lin Fong, na Avenida do Almirante Lacerda
MM025 Templo de Na Tcha (Calçada das Verdades), na Calçada das Verdades
MM026

Templo de Na Tcha (junto às Ruínas do Colégio de S. Paulo), na Calçada de S. Francisco Xavier

MM027 Templos de Nam San, Pao Kong, I Leng e Loi Tsou, na Rua da Figueira
MM028 Templo de Lin Kai, na Travessa da Corda
MM029 Ian Tak Tong Kong So (Templo de Lou Pan Si Fu), na Rua da Cal
MM030 Templo de Tin Hau, na Rua dos Pescadores
MM031

Sam Kai Vui Kun (Templo de Kuan Tai), na Rua Sul do Mercado de S. Domingos

MM032 Templo de Tou Tei (Patane), na Rua da Palmeira
MM033

Antigas Muralhas da Cidade (Troço na Calçada de S. Francisco Xavier), na Calçada de S. Francisco Xavier

MM034 Gruta de Camões, no Jardim de Luís de Camões
MM035

Pedra com Brasão Português (junto ao Templo de Lin Fong), na Estrada do Arco

MM036

Pedra com Brasão Português (junto à Rampa dos Cavaleiros), na Rampa dos Cavaleiros

Ilha da Taipa
MT001 Igreja de N.ª Sr.ª do Carmo, no Largo do Carmo
MT002 Templo de Kun Iam (Taipa), na Rua Direita Carlos Eugénio
MT003

Templo de Kun Iam (Estrada Nordeste da Taipa), na Estrada Nordeste da Taipa

MT004 Templo de I Leng, na Rua Direita Carlos Eugénio
MT005 Templo de Pak Tai, no Largo Camões
MT006 Templo de Tin Hau, na Rua Governador Tamagnini Barbosa
MT007 Templo de Sam Po, na Rua Fernão Mendes Pinto
MT008 Templo de Kuan Tai e Tin Hau, na Rua de Tin Chon
MT009 Fortaleza da Taipa, na Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro
Ilha de Coloane
MC001 Igreja de S. Francisco Xavier, no Largo Eduardo Marques
MC002 Templo de Tam Kong, no Largo Tam Kong Miu
MC003 Templo de Tin Hau, no Largo Tin Hau Miu
MC004 Templo de Kun Iam (Ká-Hó), na Povoação de Ká-Hó
MC005 Templo de Sam Seng, na Rua dos Navegantes
MC006 Templo de Tai Wong, na Povoação de Hac-Sá
MC007 Templo de Kun Iam (Coloane), na Travessa do Pagode
2) Edifícios de interesse arquitectónico
Código Península de Macau
AM001 Palacete de Santa Sancha, na Estrada de Santa Sancha
AM002

Capela de N.ª Sr.ª da Penha e Residência Episcopal, na Estrada de D. João Paulino

AM003 Edifício do Seminário de S. José, no Largo de Santo Agostinho
AM004

Edifício Sede da Fundação Oriente (Antiga Casa do Jardim da Gruta de Camões), na Praça de Luís de Camões, n.º 13

AM005

Edifício da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, no Largo de Santo Agostinho, n.º 3

AM006 Edifício do Clube Militar, na Avenida da Praia Grande, n.º 975
AM007

Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (Antigo Quartel dos Mouros), na Calçada da Barra

AM008 Edifício do Corpo de Bombeiros, na Estrada de Coelho do Amaral
AM009

Edifício Sede dos Correios, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 126

AM010

Edifício do Mercado Vermelho, na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 110

AM011

Pavilhão da Primavera (no Jardim de Lou Lim Ioc), no Jardim de Lou Lim Ioc

AM012

Edifício Sede do Banco Nacional Ultramarino, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 22

AM013

Edifício da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes (Edifício da Antiga Escola Primária Oficial Pedro Nolasco da Silva), na Avenida de Sidónio Pais

AM014

Edifício da Escola Ling Nam (Antiga Vila Alegre), na Estrada dos Parses, n.º 1

AM015

Edifício da Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande), na Avenida da Praia Grande, n.º 779

AM016

Edifício Administrativo da Escola Secundária Pui Ching (Antiga Residência de Lou Lim Ioc), na Avenida de Horta e Costa, n.º 7

AM017

Edifício do Antigo Colégio Mateus Ricci (Primária), na Rua da Praia do Bom Parto, n.os 19 e 21

AM018

Edifício do Teatro D. Pedro V, no Largo de Santo Agostinho, n.º 9

AM019

Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong (Edifício do Antigo Hospital S. Rafael e jardim), na Rua de Pedro Nolasco da Silva, n.º 45

AM020

Residência Oficial do Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong (Edifício do Antigo Hotel Bela Vista), na Rua do Comendador Kou Hó Neng, n.os 8, 10 e 12

AM021

Edifício da Autoridade Monetária de Macau (Edifício do Antigo Convento do Precioso Sangue), na Estrada dos Parses, n.º 3

AM022

Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens (Edifício da Antiga Caixa Escolar), na Praça do Tap Siac

AM023

Edifício da Antiga Farmácia Chinesa Tai Neng, na Rua de Cinco de Outubro, n.º 146

AM024 Antiga Casa do Ópio, na Rua das Lorchas, n.º 273
AM025 Edifício do Antigo Tribunal, na Avenida da Praia Grande, n.º 459
AM026

Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok, na Rua de Cinco de Outubro, n.º 159

AM027 Casa do Mandarim, na Travessa de António da Silva, n.º 10
AM028 Casa no Largo da Sé, n.º 1, no Largo da Sé, n.º 1
AM029 Casa de Lou Kau, na Travessa da Sé, n.º 7
AM030

Antiga Casa de Silva Mendes, na Estrada do Engenheiro Trigo, n.os 2 e 4

AM031

Casa na Avenida da Praia Grande, n.º 679, na Avenida da Praia Grande, n.º 679

AM032 Casa na Rua do Campo, n.º 165, na Rua do Campo, n.º 165
AM033

Casa no Largo da Companhia de Jesus, n.º 2, no Largo da Companhia de Jesus, n.º 2

AM034

Casa na Rua de Pedro Nolasco da Silva, n.os 24A, 26, 28 e 28A, na Rua de Pedro Nolasco da Silva, n.os 24A, 26, 28 e 28A

AM035

Antiga Casa da Companhia Jardine Matheson & Co., na Rua da Praia do Bom Parto, n.º 17

AM036

Casa na Avenida da República, n.º 6, na Avenida da República, n.º 6

AM037 Casa de Penhores Tak Sang, na Rua de Cinco de Outubro, n.º 64
AM038 Casa de Penhores Kou Seng, na Rua de S. Domingos, n.º 6
AM039 Casa de Penhores Tak Seng, na Rua de Camilo Pessanha, n.º 59
AM040 Casa de Penhores Ian Cheong, na Travessa das Virtudes, n.º 3
AM041

Edifício na Avenida de Horta e Costa, n.os 14 e 16, na Avenida de Horta e Costa, n.os 14 e 16

Ilha da Taipa
AT001

Museu da História da Taipa e Coloane (Edifício da Antiga Câmara Municipal das Ilhas), na Rua Correia da Silva

AT002 Casa de Penhores Pou Sun, na Travessa da Felicidade, n.º 1
Ilha de Coloane
AC001 Edifício da Biblioteca de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro
3) Conjuntos
Código Península de Macau
CM001 Avenida de Almeida Ribeiro
Largo do Senado
Largo de S. Domingos
CM002 Bairro de S. Lázaro
CM003

Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, desde o n.º 89 até ao n.º 95G

CM004 Largo e Beco do Lilau
CM005 Largo de St.º Agostinho
CM006 Travessa de S. Paulo
CM007 Travessa da Paixão
CM008 Rua e Beco da Felicidade
Ilha da Taipa
CT001 Largo do Carmo
Avenida da Praia
CT002 Largo Camões
Rua dos Mercadores
Rua dos Negociantes
Rua do Meio
Ilha de Coloane
CC001 Largo Eduardo Marques
Rua dos Negociantes
Largo do Presidente António Ramalho Eanes
4) Sítios
Código Península de Macau
SM001 Praça do Tap Siac (Antigo Campo Coronel Mesquita)
SM002 Colina da Barra
SM003 Colina da Penha
SM004 Colina da Guia
SM005 Colina de D. Maria II
SM006 Colina de Mong-Há
SM007 Colina da Ilha Verde
SM008 Jardim de Lou Lim Ioc
SM009 Jardim de Luís de Camões e Cemitério Protestante
SM010 Jardim da Montanha Russa
SM011 Jardim de S. Francisco
SM012 Jardim da Vitória
SM013 Jardim de Vasco da Gama
SM014

Marginal, desde a Ponte Governador Nobre de Carvalho até à Fortaleza de S. Tiago da Barra

SM015

Percurso entre a Rua Central, a Rua de S. Lourenço, a Rua do Padre António, a Rua da Barra e a Calçada da Barra

SM016 Praça de Ponte e Horta
SM017 Cemitério dos Parses
SM018 Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen
Ilha da Taipa
ST001 Jardim Municipal da Taipa
Ilha de Coloane
SC001 Marginal, desde a Ponte-cais de Coloane até ao Largo Tam Kong Miu
SC002

Ilha de Coloane, cota igual ou superior a 80 metros acima do nível médio do mar

ANEXO II