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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Setembro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 22/2018:
- Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 23/2018:
- Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2018:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2018:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais com funções de fiscalização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2018:
- Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2018:
- Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
