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Número 30
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Julho de 2018

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 7/2018:

• Lei de bases de gestão das áreas marítimas.

Ordem Executiva n.º 86/2018:

• Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.» .

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2018, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física, ministrado pela Huaqiao University.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, I Série, de 20 de Julho, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 84/2018:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 85/2018:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.