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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei de bases de gestão das áreas marítimas.
- Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.» .
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2018, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física, ministrado pela Huaqiao University.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, I Série, de 20 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
