Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
É aprovado o sistema de alerta de «Storm Surge», anexo à presente ordem executiva e da qual faz parte integrante.
É revogada a Ordem Executiva n.º 15/2009.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de Junho de 2018.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
1. Introdução
O «Storm Surge» é o aumento anormal do nível da água quando uma tempestade tropical se aproxima das áreas costeiras e que pode ocasionar inundações em zonas baixas. Coincidindo com a maré astronómica, o nível da água pode elevar-se repentinamente e causar grandes inundações numa vasta zona.
A subida, repentina e significativa, do nível da água no «Storm Surge» é influenciada por vários factores, tais como a intensidade, a dimensão e a trajectória da tempestade tropical e ainda pela maré astronómica. A fim de assegurar a protecção da vida e bens da população, bem como de alertar o público para o nível de ameaça e o risco de ser afectado por um «Storm Surge», estabelece-se o respectivo sistema de alerta.
O sistema de alerta de «Storm Surge» está dividido em Alerta e em Aviso que são emitidos ou cancelados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de acordo com a evolução da situação.
2. Alerta de «Storm Surge»
O Alerta é emitido pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos antes do Aviso e de acordo com a previsão de possibilidade de inundação.
3. Aviso de «Storm Surge»
De acordo com a localização geográfica, o registo histórico de inundações e as características meteorológicas da Região Administrativa Especial de Macau, são estabelecidos 5 níveis de Aviso.
| Nível | Significado | Recomendações de segurança |
| 1 Azul |
Prevê-se que o nível de água acima do pavimento atinja valores inferiores a 0,5 metro. | (1) Tomar medidas preventivas, como por exemplo colocar os objectos num local fora do alcance da água; (2) Evitar o estacionamento de viaturas em zonas que possam ser afectadas por inundação ou em auto-silos subterrâneos; (3) Evitar a utilização de elevadores, uma vez que o fornecimento de electricidade pode sofrer cortes, devido às inundações; (4) Evitar a deslocação a áreas afectadas por inundações, tais como caves e zonas baixas da cidade; (5) Prestar atenção às informações sobre aviso de «Storm Surge». |
| 2 Amarelo |
Prevê-se que o nível de água acima do pavimento atinja valores entre 0,5 e 1,0 metro. | |
| 3 Laranja |
Prevê-se que o nível de água acima do pavimento atinja valores entre 1,0 e 1,5 metros. | (1) Tomar medidas preventivas, como por exemplo colocar os objectos num local fora do alcance da água; (2) Não estacionar as viaturas em zonas que possam ser afectadas por inundação ou em auto-silos subterrâneos; (3) Não utilizar os elevadores, uma vez que o fornecimento de electricidade pode sofrer cortes, devido às inundações; (4) Não circular em zonas afectadas por inundação nem em zonas baixas, uma vez que a água do mar pode rapidamente invadir a terra e provocar elevação acentuada do seu nível; (5) Manter-se em lugar alto e seguro e afastar-se de zonas baixas, nomeadamente, caves ou auto-silos subterrâneos; (6) Prestar atenção às informações do aviso de «Storm Surge». |
| 4 Vermelho |
Prevê-se que o nível de água acima do pavimento atinja valores entre 1,5 e 2,5 metros. | |
| 5 Preto |
Prevê-se que o nível de água acima do pavimento atinja valores superiores a 2,5 metros. |
Nota:
Os valores referidos no quadro supra referem-se ao nível do pavimento rodoviário da zona do Porto Interior.