REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Chinesa

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 12/2018

Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 5/2013 (Lei de Segurança Alimentar), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1. O presente regulamento administrativo estabelece os tipos de edulcorantes permitidos em géneros alimentícios, as categorias de géneros alimentícios que permitem a sua utilização, assim como a dose máxima de utilização de certos edulcorantes em determinadas categorias de géneros alimentícios, com vista à salvaguarda da higiene e segurança alimentar.

2. São aprovadas três tabelas de normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios, que constam do anexo ao presente regulamento administrativo do qual faz parte integrante.

3. O presente regulamento administrativo não se aplica aos alimentos destinados a utilização dietética específica, com excepção dos preparados para lactentes, alimento de transição para crianças de primeira infância, preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais, bem como suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do presente regulamento administrativo, entende-se por:

1) «Edulcorante», o aditivo alimentar que, não sendo monossacáridos ou dissacáridos, confere sabor doce, em substituição do açúcar, aos géneros alimentícios;

2) «Dose máxima de utilização», o nível máximo do teor do edulcorante legalmente estabelecido, que produz efeitos funcionais em determinado tipo ou categoria de géneros alimentícios, expresso em mg/kg;

3) «Alimento destinado a utilização dietética específica», os géneros alimentícios preparados ou formulados especialmente para satisfazer as necessidades particulares de alimentação determinadas por condições físicas ou fisiológicas particulares e/ou enfermidades ou transtornos específicos;

4) «Preparados para lactentes», os substitutos do leite materno, em pó ou em líquido, especialmente formulados para satisfazer os requisitos nutricionais de lactentes durante os primeiros meses de vida após o seu nascimento e até à introdução dos alimentos complementares apropriados;

5) «Alimento de transição para crianças de primeira infância», as fórmulas lácteas, em pó ou em líquido, utilizadas como dieta líquida durante o período de desmame dos lactentes com mais de seis meses de idade;

6) «Preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais», os preparados para lactentes consumo exclusivo pelos lactentes que sofram de perturbações, enfermidades ou afecções médicas específicas;

7) «Suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens», os suplementos especificamente formulados com qualidade nutricional adequada para lactentes e crianças jovens durante o período de alimentação complementar e que visam proporcionar energia e nutrientes adicionais que complementam os nutrientes que faltam ou estão em quantidade insuficientes na dieta tradicional familiar dos lactentes e das crianças jovens.

Artigo 3.º

Boas práticas de fabrico

Os edulcorantes são utilizados quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições de boas práticas de fabrico:

1) A quantidade de edulcorantes, adicionados aos géneros alimentícios, deve ser limitada à dose mínima possível e necessária para a obtenção do efeito desejado;

2) A quantidade de edulcorantes, que não sejam adicionados aos géneros alimentícios em substituição de açúcar para lhes conferir sabor doce e que estejam neles em resultado da transferência indirecta no fabrico, preparação ou embalagem dos mesmos, deve ser controlada ao nível mais razoável possível;

3) Os edulcorantes devem ser de qualidade alimentar, sendo preparados e manipulados da mesma forma que um ingrediente alimentar.

Artigo 4.º

Transferência indirecta

1. Os edulcorantes podem estar presentes em géneros alimentícios por adição directa e, ainda, em resultado da transferência indirecta a partir de matérias-primas ou ingredientes dos géneros alimentícios, desde que, cumulativamente:

1) A utilização de edulcorantes seja permitida nas matérias-primas ou outros ingredientes (incluindo aditivos alimentares) dos géneros alimentícios, de acordo com as disposições do presente regulamento administrativo;

2) A quantidade de edulcorantes utilizados nas matérias-primas ou outros ingredientes (incluindo aditivos alimentares) dos géneros alimentícios não exceda a dose máxima de utilização estabelecida pelo presente regulamento administrativo;

3) A quantidade de edulcorantes transferidos para os géneros alimentícios não exceda aquela que seria introduzida pela utilização das matérias-primas ou ingredientes, em condições tecnológicas ou práticas de fabrico adequadas, em consonância com as disposições do presente regulamento administrativo.

2. Os géneros alimentícios a que se refere o número anterior não abrangem os preparados para lactentes, o alimento de transição para crianças de primeira infância, os preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais, assim como os suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens.

Artigo 5.º

Normas de utilização

1. A utilização de edulcorantes em géneros alimentícios deve observar o disposto no presente regulamento administrativo e as normas constantes do seu anexo.

2. Os edulcorantes não permitidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º, não podem ser utilizados em géneros alimentícios.

3. É proibida a utilização dos edulcorantes permitidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º fora das categorias de géneros alimentícios que lhes são permitidas.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 25 de Maio de 2018.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

ANEXO

Tabelas de normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Tabela 1

Edulcorantes de uso permitido quantum satis, conforme as necessidades de fabrico¹, nas categorias de géneros

alimentícios, excepto as referidas na Tabela 2

Notas:

Tabela 2

Categorias de géneros alimentícios em que é proibido o uso de edulcorantes referidos na Tabela 1¹

Notas:

01.2.2 Produto lácteo coagulado (natural); 06.4.2 massas alimentícias secas em tiras e folhas e produtos sucedâneos (nesta categoria, é permitido o uso deste edulcorante apenas em massas alimentícias em tiras, pasta isenta de glúten e pasta destinada a dietas hipoproteicas); 08.1.2 carnes frescas picadas, incluindo as de aves de capoeira e caça (nesta categoria, é apenas permitido o uso deste edulcorante na carne fresca picada que, a par de carne picada, contenha outros ingredientes); 09.2.1 produtos aquáticos congelados e seus derivados; 09.2.2 produtos aquáticos congelados e revestidos de pasta e seus derivados; 09.2.3 produtos aquáticos picados e congelados; 09.2.4.1 peixe cozido e seus derivados (nesta categoria, é permitido o uso deste edulcorante apenas nos produtos de peixe picado); 09.2.4.3 produtos aquáticos fritos e seus derivados (nesta categoria, é permitido o uso deste edulcorante apenas na camada superficial revestida de farinha ou pasta dos produtos aquáticos fritos); 09.2.5 produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados (nesta categoria, é permitido o uso deste edulcorante apenas na lula salgada); 10.2.2 ovoprodutos congelados; 11.4 outros açúcares e xaropes (excepto xarope de ácer); 12.1.2 sucedâneos de sal.

Tabela 3

Edulcorantes de uso permitido dentro do âmbito e limites de utilização seguintes

Numeração internacional1	Nome do edulcorante	N.os de categorias2 e categorias de géneros alimentícios		Dose máxima de utilização 3,4,5	Unidade
950	Acessulfame K	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado	500	mg/kg
			01.3.2 Natas não lácteas para bebidas	2000	mg/kg
			01.4.4 Sucedâneos de nata	1000	mg/kg
			01.5.2 Sucedâneos de leite em pó e nata em pó	1000	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	350	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	1000	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	1000	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	350	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	800	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.1 Frutas congeladas	500	mg/kg
			04.1.2.2 Frutas secas	500	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	200	mg/kg
			04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	350	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	1000	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	1000	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	500	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	350	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	350	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentados	350	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	350	mg/kg
			04.1.2.12 Frutas cozidas	500	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças secas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos6	300	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	300	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em lata ou frasco (pasteurizado) ou em embalagem esterilizada	350	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	1000	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	350	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	1000	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças cozidas ou fritas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas6	300	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.1 Misturas de cacau (pó) e massa/biscoito de cacau7,8	350	mg/kg
			05.1.2 Misturas de cacau (xaropes)7,8	350	mg/kg
			05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio	1000	mg/kg
			05.1.4 Cacau e produtos de chocolate	500	mg/kg
			05.1.5 Imitações de chocolate e sucedâneos de chocolate	500	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.49	2000	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	5000	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	500	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	1200	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	350	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	300	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	—	1000	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2 Produtos aquáticos transformados e seus derivados10	200	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados10	200	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados10	200	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	350	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes11,10	1000	mg/kg
			11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.1 Sal e sucedâneos de sal	500	mg/kg
			12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos	2000	mg/kg
			12.3 Vinagres	2000	mg/kg
			12.4 Mostardas	500	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	500	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	1000	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	500	mg/kg
			12.9.1 Pasta de soja fermentada	500	mg/kg
			12.9.2 Molho de soja	1000	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.2 Sumos de fruta e hortaliça	300	mg/kg
			14.1.3 Néctares de fruta e hortaliça	350	mg/kg
			14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	600	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau13	600	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	350	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	350	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	350	mg/kg
			15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	3000	mg/kg
			15.3 Aperitivos à base de peixe	350	mg/kg
951	Aspartame (também conhecido por L-fenilalanina e L-aspártico)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado14	600	mg/kg
			01.3.2 Natas não lácteas para bebidas	6000	mg/kg
			01.4 Nata (natural) e seus sucedâneos	1000	mg/kg
			01.5.2 Sucedâneos de leite em pó e nata em pó	2000	mg/kg
			01.6.1 Queijo não curado	1000	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	1000	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	1000	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	1000	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	1000	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	1000	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.1 Frutas congeladas	2000	mg/kg
			04.1.2.2 Frutas secas	2000	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura10	300	mg/kg
			04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	1000	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	1000	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	1000	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	2000	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	1000	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	1000	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentados	1000	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	1000	mg/kg
			04.1.2.12 Frutas cozidas	1000	mg/kg
			04.2.2.1 Hortaliças congeladas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes congelados	1000	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças secas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	1000	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja10	300	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em lata ou frasco (pasteurizado) ou em embalagem esterilizada	1000	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	1000	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	1000	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	2500	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças cozidas ou fritas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	1000	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1 Produtos de cacau e de chocolate, incluindo imitações e sucedâneos de chocolate	3000	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.415	3000	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	10000	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	2000	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	1000	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	1000	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	600	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.1 Pão e produtos de padaria normais e suas misturas	4000	mg/kg
			07.2 Produtos de padaria fina e suas misturas	1700	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2 Produtos aquáticos transformados e seus derivados10	300	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados10	300	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados10	300	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	1000	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes11	3000	mg/kg
			11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.2 Condimentos e temperos	2000	mg/kg
			12.3 Vinagres	3000	mg/kg
			12.4 Mostardas	350	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	2000	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	2000	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	2000	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.3 Néctares de fruta e hortaliça	600	mg/kg
			14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	600	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau13	600	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	600	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	—	500	mg/kg
952	Ciclamatos	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado	650	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	650	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	650	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	650	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	1000	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	1000	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	2000	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	8000	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	250	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	650	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	1000	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes23	500	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	250	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças cozidas ou fritas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas 16	1000	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1 Produtos de cacau e de chocolate, incluindo imitações e sucedâneos de chocolate	500	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.49	500	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	3000	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	500	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	250	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	650	mg/kg
			06.8.7 Tofu (queijo de soja) fermentado	650	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	—	1600	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	250	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes11	500	mg/kg
			11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.2 Condimentos e temperos	650	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	650	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	650	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	650	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1 Bebidas não alcoólicas17	650	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	650	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	6000	mg/kg
954	Sacarina e seus sais de cálcio, potássio e sódio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado18	80	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	100	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	150	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	150	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	150	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.2 Frutas secas19	5000	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura10	160	mg/kg
			04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	200	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	200	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	200	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	5000	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	200	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	100	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentados	160	mg/kg
			04.2.2.1 Hortaliças congeladas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes congelados	500	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças secas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	500	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja10	160	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em lata ou frasco (pasteurizado) ou em embalagem esterilizada10	160	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	160	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	200	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	200	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças cozidas ou fritas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas 10,20	160	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.1 Misturas de cacau (pó) e massa/biscoito de cacau7,8	100	mg/kg
			05.1.2 Misturas de cacau (xaropes)8	80	mg/kg
			05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio	200	mg/kg
			05.1.4 Cacau e produtos de chocolate	500	mg/kg
			05.1.5 Imitações de chocolate e sucedâneos de chocolate	500	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.421	500	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	2500	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	500	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	100	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	100	mg/kg
			06.8.8 Outros produtos proteicos de soja	1000	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de padaria fina e suas misturas	170	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.2 Produtos transformados à base de carne de gado, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peça inteira ou cortados	500	mg/kg
			08.3.2 Produtos transformados à base de carne de gado, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	500	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.4.1 Peixe cozido e seus derivados	500	mg/kg
			09.3.1 Produtos aquáticos marinados e/ou em gelatina e seus derivados 10	160	mg/kg
			09.3.2 Produtos aquáticos em escabeche e/ou em salmoura e seus derivados10	160	mg/kg
			09.3.4 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados, excluindo os produtos das categorias 09.3.1 a 09.3.310	160	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados10	200	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo10	100	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes11	300	mg/kg
			11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.2 Condimentos e temperos	1500	mg/kg
			12.3 Vinagres	300	mg/kg
			12.4 Mostardas	320	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	150	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	160	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.322	200	mg/kg
			12.9.1 Pasta de soja fermentada	200	mg/kg
			12.9.2.1 Molho de soja fermentado	500	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.3.1 Néctares de fruta	80	mg/kg
			14.1.3.2 Néctares de hortaliça	80	mg/kg
			14.1.3.3 Néctares de fruta concentrados	80	mg/kg
			14.1.3.4 Néctares de hortaliça concentrados23	80	mg/kg
			14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	300	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau13	200	mg/kg
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	80	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	80	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	150	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	100	mg/kg
			15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	1200	mg/kg
			15.3 Aperitivos à base de peixe	100	mg/kg
955	Sucralose (triclorogalactosucrose)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado24	300	mg/kg
			01.3.2 Natas não lácteas para bebidas	580	mg/kg
			01.4.4 Sucedâneos de nata	580	mg/kg
			01.5.2 Sucedâneos de leite em pó e nata em pó	1000	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	500	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	400	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	400	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	320	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.1 Frutas congeladas	400	mg/kg
			04.1.2.2 Frutas secas	1500	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura10	180	mg/kg
			04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	400	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	450	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	400	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	1500	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	400	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	400	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentados	150	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	400	mg/kg
			04.1.2.12 Frutas cozidas	150	mg/kg
			04.2.2.1 Hortaliças congeladas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes congelados25	150	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças secas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	580	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	400	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em lata ou frasco (pasteurizado) ou em embalagem esterilizada	580	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes26,27	1000	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.527	400	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	580	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças cozidas ou fritas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas28,29	300	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.1 Misturas de cacau (pó) e massa/biscoito de cacau7,30	580	mg/kg
			05.1.2 Misturas de cacau (xaropes)7,30	400	mg/kg
			05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio31	400	mg/kg
			05.1.4 Cacau e produtos de chocolate	800	mg/kg
			05.1.5 Imitações de chocolate e sucedâneos de chocolate	800	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.432	1800	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	5000	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	1000	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	1000	mg/kg
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	600	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	400	mg/kg
			06.7 Produtos de arroz pré-cozidos ou transformados	200	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	400	mg/kg
			06.8.7 Tofu (queijo de soja) fermentado	1000	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.1 Pão e produtos de padaria normais e suas misturas	650	mg/kg
			07.2 Produtos de padaria fina e suas misturas	700	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne de gado, aves de capoeira e caça transformada, em peça inteira ou cortada	GMP12	—
			08.3 Produtos transformados à base de carne de gado, aves de capoeira e caça, triturados	GMP12	—
			08.4 Tripas comestíveis	GMP12	—
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2 Produtos aquáticos transformados e seus derivados	GMP12	—
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP12	—
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP12	—
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	400	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes11	1500	mg/kg
			11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias	400	mg/kg
			12.2.2 Condimentos e temperos	700	mg/kg
			12.3 Vinagres	400	mg/kg
			12.4 Mostardas	400	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	600	mg/kg
			12.6.1 Molhos emulsionados e molhos de cobertura	1250	mg/kg
			12.6.2 Molhos não emulsionados	450	mg/kg
			12.6.3 Misturas para preparação de molhos e molhos de carne	450	mg/kg
			12.6.4 Molhos líquidos	450	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.331	1250	mg/kg
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	250	mg/kg
14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.2 Sumos de fruta e hortaliça	250	mg/kg
	14.1.3 Néctares de fruta e hortaliça	300	mg/kg
	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	300	mg/kg
	14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau13	300	mg/kg
	14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	650	mg/kg
	14.2.2 Cidra e perada	650	mg/kg
	14.2.3 Vinho de uvas	650	mg/kg
	14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	650	mg/kg
	14.2.5 Hidromel	650	mg/kg
	14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	700	mg/kg
15.0 Aperitivos prontos a consumir	—	1000	mg/kg
956	Alitame (também conhecido por L-α-aspartilo-N- (2,2,4,4 tetrametilo-3-tietanilo)-D-Alaninamide)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado	100	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	100	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	100	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	100	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	100	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas33	300	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	100	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	—	300	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.8.1 Bebidas à base de soja	100	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes11	200	mg/kg
			11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.5 Sopas e caldos	40	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	300	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	300	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1 Bebidas não alcoólicas 17	100	mg/kg
960	Glicosídeos de esteviol	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado	200	mg/kg
			01.5.2 Sucedâneos de leite em pó e nata em pó34	330	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	500	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	500	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	500	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	100	mg/kg
			04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	330	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	360	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	330	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	3300	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	330	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	500	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentados	115	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	330	mg/kg
			04.1.2.12 Frutas cozidas	40	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças secas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	40	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	330	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em lata ou frasco (pasteurizado) ou em embalagem esterilizada	70	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	330	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	165	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	200	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças cozidas ou fritas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	40	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1 Produtos de cacau e de chocolate, incluindo imitações e sucedâneos de chocolate	550	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.435	3500	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	3500	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	330	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	350	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	165	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	200	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de padaria fina e suas misturas	330	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.3.2 Produtos transformados à base de carne de gado, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados36	100	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.3.1 Produtos aquáticos marinados e/ou em gelatina e seus derivados 10	200	mg/kg
			09.3.2 Produtos aquáticos em escabeche e/ou em salmoura e seus derivados37	165	mg/kg
			09.3.3 Sucedâneos de salmão, caviar e outros produtos de ovas de peixe	100	mg/kg
			09.3.4 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados, excluindo os produtos das categorias 09.3.1 a 09.3.310	200	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados37	100	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	330	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos38	—	350	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1 Bebidas não alcoólicas 17	200	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	200	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	170	mg/kg
			15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	1000	mg/kg
			15.3 Aperitivos à base de peixe	170	mg/kg
961	Neotame (também conhecido por Éster 1-metílico da N-[N-(3,3-dimetilbutil)-L-α-aspartil]-L-fenilalanina)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado39	20	mg/kg
			01.3.2 Natas não lácteas para bebidas	65	mg/kg
			01.4 Nata (natural) e seus sucedâneos	33	mg/kg
			01.5.2 Sucedâneos de leite em pó e nata em pó	65	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	33	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	100	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	10	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	100	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	100	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.1 Frutas congeladas	100	mg/kg
			04.1.2.2 Frutas secas	100	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	100	mg/kg
			04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	33	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	70	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	70	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	65	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	100	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	100	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentados	65	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	100	mg/kg
			04.1.2.12 Frutas cozidas	65	mg/kg
			04.2.2.1 Hortaliças congeladas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes congelados	33	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças secas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	33	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja10	10	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em lata ou frasco (pasteurizado) ou em embalagem esterilizada	33	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	33	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	33	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	33	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças cozidas ou fritas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	33	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1 Produtos de cacau e de chocolate, incluindo imitações e sucedâneos de chocolate	100	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.440	330	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	1000	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	100	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	160	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	33	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	33	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação41	—	80	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne de gado, aves de capoeira e caça transformada, em peça inteira ou cortada	GMP12	—
			08.3 Produtos transformados à base de carne de gado, aves de capoeira e caça, triturados	GMP12	—
			08.4 Tripas comestíveis	GMP12	—
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados	10	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	10	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	10	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	100	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes11	70	mg/kg
			11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias	32	mg/kg
			12.2.2 Condimentos e temperos	70	mg/kg
			12.3 Vinagres	12	mg/kg
			12.4 Mostardas	12	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	70	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	70	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	70	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.3.2 Néctares de hortaliça	65	mg/kg
			14.1.3.4 Néctares de hortaliça concentrados	65	mg/kg
			14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	33	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau13	50	mg/kg
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	33	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	33	mg/kg
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	33	mg/kg
			14.2.5 Hidromel	33	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	33	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	—	32	mg/kg
962	Sal de aspartame e acessulfame (também conhecido por 6-metil-1,2,3-oxatiazina-4(3H)-um-2,2-sal dióxido de L-fenilalanil-2-metil-L-a- ácido aspártico)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas à base de leite aromatizado	1100	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	2200	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	2200	mg/kg
		03.0 Sorvetes	—	2200	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura10	200	mg/kg
			04.1.2.4 Frutas em lata ou frasco pasteurizado	350	mg/kg
			04.1.2.5 Compotas, geleias e citrinadas	1000	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas42	350	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	350	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	350	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	200	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças confeitadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	350	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1 Produtos de cacau e de chocolate, incluindo imitações e sucedâneos de chocolate43	500	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4	4500	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	5000	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	500	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos23	1000	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido23	350	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	680	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de padaria fina e suas misturas	1000	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	200	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	200	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo23	350	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP12	—
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.1 Sal e sucedâneos de sal	1130	mg/kg
			12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos	1130	mg/kg
			12.3 Vinagres	1130	mg/kg
			12.4 Mostardas	1130	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	1130	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	1130	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	1130	mg/kg
			12.9.1 Pasta de soja fermentada	1130	mg/kg
			12.9.2 Molho de soja	2000	mg/kg
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	1130	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1 Bebidas não alcoólicas 17	680	mg/kg
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	350	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	350	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	350	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	500	mg/kg
			15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	500	mg/kg

Notas:

¹ A numeração internacional refere-se a um conjunto de números do Sistema Internacional de Numeração, ou seja, a designação INS, elaborado pelo Comité do Codex Alimentarius para os aditivos alimentares.

² Os números de categorias de géneros alimentícios correspondem aos números do sistema de classificação dos géneros alimentícios, constante das Orientações para a Classificação dos Géneros Alimentícios relativas aos Aditivos Alimentares da Região Administrativa Especial de Macau.

³ Quando se trata da mistura de vários edulcorantes num mesmo alimento, a soma das percentagens que as quantidades individuais dos edulcorantes ocupam na respectiva dose máxima de utilização não deve ser superior a 1.

⁴ O cálculo da dose de utilização dos edulcorantes, relativamente às bebidas concentradas ou sólidas, pó para preparo de geleia e produtos das categorias 06.7, 12.6.2 e 12.6.3, deve ser feito com base no estado em que são fornecidos directamente aos consumidores para consumo.

⁵ No cálculo da dose de utilização de sacarina e seus sais de cálcio, sais de sódio e sais de potássio utilizados no alimento, esta é determinada pela sacarina; no cálculo da dose de utilização de glicosídeos de esteviol no alimento, esta é definida em equivalentes de esteviol; e no cálculo da dose de utilização de ciclamatos, esta é determinada pelo ácido ciclâmico.

⁶ Nesta categoria, a utilização do edulcorante é apenas permitida nos fungos comestíveis e algas transformados.

⁷ É determinado pelos produtos finais de cacau e chocolate.

⁸ A dose máxima de utilização nos produtos de baixo valor energético ou sem adição de açúcar é de 500 mg/kg.

⁹ A dose máxima de utilização nos mini-rebuçados e nos rebuçados de hortelã para refrescar o hálito é de 2500 mg/kg.

¹⁰ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nos produtos doces e azedos.

¹¹ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida em xarope para panquecas e xarope de ácer.

¹² O GMP refere-se às boas práticas de fabrico previstas no artigo 3.º

¹³ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nas bebidas prontas a beber e pré-mistura de bebidas prontas a beber.

¹⁴ A dose máxima de utilização nos produtos de baixo valor energético ou sem adição de açúcar é de 1000 mg/kg.

¹⁵ A dose máxima de utilização nos mini-rebuçados e nos rebuçados de hortelã para refrescar o hálito é de 10000 mg/kg.

¹⁶ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida em soja cozida.

¹⁷ Não inclui os produtos da categoria 14.1.1.

¹⁸ A dose máxima de utilização nos produtos de baixo valor energético ou sem adição de açúcar é de 100 mg/kg.

¹⁹ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida em manga e figo secos.

²⁰ A dose máxima de utilização em soja cozida é de 1000 mg/kg.

²¹ A dose máxima de utilização nos mini-rebuçados e nos rebuçados de hortelã para refrescar o hálito é de 3000 mg/kg.

²² Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nas pastas de barrar à base de leite para sandes.

²³ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nos produtos de baixo valor energético ou sem adição de açúcar.

²⁴ A dose máxima de utilização nos produtos de baixo valor energético ou sem adição de açúcar é de 400 mg/kg.

²⁵ A dose máxima de utilização nos fungos comestíveis e algas congelados é de 300 mg/kg.

²⁶ A dose máxima de utilização nas pastas de barrar à base de gordura para sandes é de 400 mg/kg.

²⁷ A dose máxima de utilização nos frutos de casca rija e sementes transformados é de 1000 mg/kg.

²⁸ A dose máxima de utilização nos fungos comestíveis e algas transformados é de 300 mg/kg.

²⁹ A dose máxima de utilização nos produtos doces e azedos é de 150 mg/kg.

³⁰ A dose máxima de utilização nos produtos de baixo valor energético ou sem adição de açúcar é de 800 mg/kg.

³¹ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nas pastas de barrar à base de gordura para sandes.

³² A dose máxima de utilização nos mini-rebuçados e nos rebuçados de hortelã para refrescar o hálito é de 30000 mg/kg

³³ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nos produtos de frutas secas conservadas por sal ou açúcar.

³⁴ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nos produtos de condimentos.

³⁵ A dose máxima de utilização nos mini-rebuçados e nos rebuçados de hortelã para refrescar o hálito é de 6000 mg/kg.

³⁶ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida em água salina utilizada na produção de salsichas.

³⁷ A dose máxima de utilização nos produtos doces e azedos é de 200 mg/kg.

³⁸ Não inclui os produtos da categoria 12.8.

³⁹ A dose máxima de utilização nos produtos de baixo valor energético ou sem adição de açúcar é de 32 mg/kg.

⁴⁰ A dose máxima de utilização nos mini-rebuçados e nos rebuçados de hortelã para refrescar o hálito é de 1000 mg/kg.

⁴¹ A dose máxima de utilização nos recheios e revestimentos dos produtos de panificação é de 100 mg/kg.

⁴² Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nos produtos de frutas confeitadas.

⁴³ Nesta categoria, a utilização deste edulcorante é apenas permitida nos produtos de imitação de chocolate, sucedâneos de chocolate e de baixo valor energético ou sem adição de açúcar.