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Número 23
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Junho de 2018

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 11/2018:

• Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2017/2018.

Regulamento Administrativo n.º 12/2018:

• Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2018:

• Atribuí à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018:

• Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2018:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2018:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2018.